Transparência é um dos pilares da democracia moderna. Por sua vez, a opacidade favorece autoritarismos, corrupção e afasta o povo das decisões políticas. Portanto, o acesso da população às informações referentes ao Poder Público, assim como a aplicação dos recursos públicos, é, além de um direito, um sinal de robustez das instituições democráticas.

No entanto, é necessário existirem meios eficientes para que a população possa acessar essas informações, de modo que esse acesso seja fácil e rápido. Nesse sentido, as novas tecnologias digitais podem ser aliadas para garantir o direito ao acesso das informações e contribuir para uma política mais transparente e participativa. 

Pensando em contribuir com essa pauta, o Deputado Estadual Ricardo França protocolou o Projeto de Lei 195/2025, que pretende instituir o "Portal de Obras do Estado", com diretrizes para a divulgação de informações sobre as obras públicas estaduais. "Centralizar essas informações em único portal, com acesso fácil da população, ajuda a garantir a idoneidade das obras públicas, o que beneficia tanto a população quanto o próprio poder público", esclarece Ricardo.

Essa é uma pauta cara a Ricardo França desde o início de sua trajetória política, quando era vereador na cidade de Indaiatuba. Nesse período, por exemplo, entre várias propostas apresentadas, foram aprovados 9 projetos que se tornaram Leis Municipais. Entre elas, a lei que obriga a afixação de placa informativa em obra pública municipal paralisada, explicando os motivos de interrupção; e também a lei que obriga o poder público municipal a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no município de Indaiatuba.

Já como Deputado Estadual, foi co-autor do PL 272/2023, aprovado na Assembleia e sancionado pelo Governador, que se tornou a Lei nº 17.745/2023. Essa Lei, atualmente em fase de implementação, obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde, mais conhecida pela sigla CROSS.

"O nosso projeto, que se tornou lei, foi um avanço importante para dar maior transparência as filas de espera do SUS. Saber o local em que se encontra na fila dá maior tranquilidade ao paciente e também a garantia de que o processo será feito com justiça e imparcialidade.", ressaltou o Deputado, "É essa mesma lógica que pautou a elaboração do Projeto para a criação do Portal de Obras do Estado, ampliando a transparência das ações do Poder Público", completou.

Caso aprovado, o PL 195/2025 criará o Portal de Obras do Estado de São Paulo, que será uma plataforma online destinada a disponibilizar informações detalhadas sobre as obras públicas realizadas pelo Governo Estadual, sejam estas em execução, previstas ou concluídas. O acesso ao Portal se daria por meio da internet, com acesso fácil por qualquer cidadão, garantindo a transparência e o controle social das obras públicas. 

Segundo o Projeto, nesse Portal deverão constar informações sobre as obras, tais como: localização geográfica exata em mapa interativo; descrição detalhada da obra, incluindo objetivo e benefícios previstos para a população; data de início e conclusão da obra; valor total orçado e despesas já realizadas; situação atualizada da obra e justificativas para eventuais atrasos ou paralisações; fotos atualizadas do progresso da obra; entre outras. Para isso, as empresas públicas e privadas envolvidas na execução das obras deverão fornecer à Secretaria de Planejamento e Gestão, em tempo hábil, todas as informações necessárias à manutenção do Portal.

O projeto foi protocolado no mês de março de 2025 e agora será apreciado pelas comissões temáticas, seguindo o trâmite da Alesp. Se aprovado e sancionado pelo governador, a lei entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação. É possível acompanhar a tramitação do projeto através deste link: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000601779

Demais ações do Deputado Estadual Ricardo França podem ser encontradas em seu site oficial: www.ricardofranca.com.br