Os deputados Paulo Fiorilo (PT) e Mônica Seixas do Movimento Pretas (PSOL), em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP/SP) e o Conselho Regional de Assistência Social (CRESS/SP) promoveram uma audiência pública no último dia 22/05 para discutir a urgência na regulamentação da Lei federal 13.095/2019, que trata dos serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas, e a situação precária das profissionais vinculados ao atual programa Conviva SP - Psicólogos nas escolas, do governo do estado de São Paulo.

A atividade, realizada no auditório Franco Montoro, contou com a presença de diversos profissionais da área, representantes do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público (GEDUC), Sindicato dos Psicólogos (SinPsi), professores e estudantes. Os parlamentares explicaram que o Projeto de Lei 637/23, de autoria deles, foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas, deixando São Paulo em uma situação delicada em relação à regulamentação do trabalho desses profissionais nas escolas. O projeto de lei propunha a presença de um psicólogo e um assistente social por unidade escolar da rede.

O governo do estado, ao invés de regulamentar a lei aprovada, contratou, desde 2023, cerca de 600 psicólogos para atuar nas mais de 5 mil unidades escolares, mas há uma série de queixas dos profissionais vinculados ao programa, que foi plataformizado pela Secretaria Estadual de Educação. Segundo uma comissão formada por psicólogas educacionais, a plataforma Conviva - Psicólogos nas Escolas desrespeita a autonomia profissional e reduz a importância do trabalho desenvolvido junto aos alunos atendidos.

As psicólogas relataram más condições de trabalho, atraso nos pagamentos, falta de suporte e violação da ética profissional por parte da empresa MedMais, contratada para gerenciar o programa, com anuência da secretaria estadual de Educação.

Conforme relato das profissionais, cada psicólogo cobre de sete a 10 unidades escolares, sem salas adequadas para a realização do atendimento e sem equipamentos de informática ou login próprio para preenchimento e uso da plataforma Conviva: "as próprias psicólogas estão adoecendo nessa atividade, tal qual os professores e estudantes, sendo necessário buscar entender porque a pasta responsável pela educação compromete a saúde mental dos que prestam serviço para eles", denunciam.

Os deputados se comprometeram a cobrar respostas do governo estadual e da empresa MedMais em relação às denúncias e a trabalhar para agilizar uma legislação que garanta um psicólogo e um assistente social em cada unidade escolar, conforme previsto no projeto aprovado no legislativo.

Um manifesto foi formalizado por psicólogas escolares do estado de São Paulo, reivindicando condições dignas de trabalho, respeito ético e valorização profissional.