A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei 592/2020, de autoria do deputado estadual Gil Diniz (PL-SP), que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O objetivo da proposta é fortalecer o enfrentamento à violência sexual e oferecer mais instrumentos de proteção à sociedade, com base em decisões judiciais transitadas em julgado.

O cadastro conterá informações como nome completo, foto, características físicas, impressões digitais, DNA, entre outros dados previstos em regulamento. A consulta será restrita às forças de segurança pública e órgãos autorizados, garantindo o uso responsável das informações no combate à criminalidade e na prevenção de novos casos. "É uma ferramenta essencial para que o Estado atue com mais inteligência na repressão a esse tipo de crime hediondo", afirmou o deputado.

De acordo com Gil Diniz, a proposta também responde a um clamor social por mais rigor na punição a estupradores reincidentes. "Estamos lidando com criminosos que destroem vidas. Esse projeto não é apenas uma medida de segurança, mas um compromisso com a dignidade das vítimas e com a justiça", destacou o parlamentar durante a votação em plenário.

O projeto agora segue para sanção do governador. Uma vez sancionada, a nova lei colocará São Paulo na vanguarda do combate à violência sexual no Brasil, consolidando o compromisso do parlamento paulista com a proteção da população, especialmente das mulheres e crianças.