PL 545/2025 prevê dedução de IPVA e ICMS para quem apoiar iniciativas de reutilização e gestão sustentável de resíduos

Durante o evento "Lixo Zero para Todos", realizado nesta semana, o deputado estadual Dirceu Dalben anunciou um novo projeto de Lei (nº 545/2025), de sua autoria, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A proposta estabelece um amplo programa de incentivos fiscais para estimular e fortalecer projetos voltados à reciclagem no Estado de São Paulo.

O evento promovido pelo parlamentar reuniu autoridades, especialistas, educadores e representantes da sociedade civil, com o objetivo de apresentar experiências positivas relacionadas à economia circular e à gestão responsável de resíduos sólidos.

"A reciclagem é fundamental para garantir um futuro com mais qualidade de vida e justiça social. Nosso projeto cria condições para fomentar esse ciclo produtivo, ampliando os investimentos e valorizando o trabalho dos catadores, cooperativas e empresas que atuam na área", destacou Dirceu Dalben.

Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a possibilidade de que pessoas físicas e jurídicas possam deduzir parte do imposto devido ao Estado (IPVA, no caso de pessoas físicas, e ICMS, para empresas) ao apoiarem diretamente projetos de reciclagem previamente aprovados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Os recursos poderão ser destinados a ações como capacitação técnica, incubação de cooperativas, implantação de infraestrutura, aquisição de equipamentos para coleta seletiva, e desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor aos materiais recicláveis.

"Os recursos naturais do planeta estão cada vez mais escassos. Queremos fortalecer a reciclagem como uma grande oportunidade de desenvolvimento social, geração de renda e preservação ambiental, especialmente para garantir um futuro com mais qualidade de vida para todos", afirmou Dalben.

Favorecicle e ProRecicle
A proposta também propõe a criação de dois importantes instrumentos financeiros: o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle Estadual) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle Estadual).

Todos os projetos aprovados e executados com recursos previstos no projeto de lei serão acompanhados e avaliados pela Secretaria de Meio Ambiente, que também será responsável por conceder, anualmente, um certificado de reconhecimento aos investidores e empresas que mais se destacarem no setor.