O deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 583/2025, que propõe a criação de um Disque Denúncia para registrar casos de apologia ao crime, ideologia de gênero e violações à liberdade religiosa. O canal, segundo o parlamentar, pretende oferecer à população uma forma segura, anônima e oficial de relatar ocorrências que, em sua visão, atentem contra valores familiares, segurança pública e liberdade de crença.

De acordo com o texto, o serviço deverá funcionar por telefone e também em plataforma digital, operando em parceria com as polícias Civil e Militar. O atendimento será gratuito e garantirá o sigilo do denunciante, exigindo informações básicas para investigação. As denúncias serão encaminhadas à Secretaria da Justiça, responsável por instaurar processos administrativos com base na Lei 17.346/2021. Quando houver indícios de crime, o Ministério Público e a autoridade policial também serão acionados.

O projeto define "ideologia de gênero" como o conjunto de ideias sobre construção social do gênero e diversidade sexual, especialmente em ambientes escolares. A justificativa do deputado aponta que o acesso precoce a esse conteúdo pode, segundo ele, ferir valores familiares e religiosos dos alunos e seus responsáveis. Já a apologia ao crime é associada à exaltação de práticas criminosas, como o tráfico de drogas, por meio de músicas e manifestações culturais. Como exemplo, o parlamentar cita os artistas Oruam e Poze do Rodo.

Altair Moraes argumenta que, embora a legislação estadual já preveja punições administrativas para atos contra a liberdade religiosa, ainda falta um canal direto e eficaz para recebimento e encaminhamento dessas denúncias. "A sociedade precisa de instrumentos claros para proteger nossos jovens, nossas famílias e a liberdade de crença", afirmou.