Diante das recentes tragédias envolvendo balões de ar quente no Brasil, a deputada estadual Solange Freitas (União) protocolou, nesta segunda-feira (23/6), o Projeto de Lei 629/2025 e uma indicação ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) solicitando a suspensão temporária da prática de balonismo turístico e comercial no Estado, até que haja regulamentação específica da atividade por parte dos órgãos competentes.

A medida foi motivada principalmente pelos acidentes ocorridos neste mês de junho, que mostraram a ausência de critérios técnicos e de fiscalização nessa prática. No dia 15, um balão com 35 pessoas caiu em Capela do Alto, interior de São Paulo, após decolar de Boituva, causando a morte de uma jovem e ferindo 11 passageiros. Poucos dias depois, em 21 de junho, um balão pegou fogo e despencou em Praia Grande (SC), resultando em oito mortes e 13 feridos - o pior acidente do gênero já registrado no país.

Segundo a deputada, "a vida deve estar acima de qualquer interesse comercial" e os passageiros, pilotos e profissionais envolvidos na atividade merecem segurança. Atualmente, a atividade é regulada pelo RBAC nº 103 da ANAC, que trata o balonismo comercial como atividade aerodesportiva o que não contempla adequadamente as especificações comerciais com passageiros pagantes.

Solange defende que a suspensão seja temporária e preventiva, até que sejam estabelecidas regras claras e seguras, como:

- Certificação técnica e manutenção das aeronaves;

- Habilitação específica para pilotos em voos com passageiros;

- Definição de limites operacionais em função das condições meteorológicas;

- Registro e fiscalização permanente das empresas operadoras.

"Não podemos naturalizar acidentes por falta de normas. O turismo deve ser fonte de lazer, não de luto e dor. A suspensão é uma atitude responsável e urgente", destacou a parlamentar. O projeto de lei vai tramitar na Alesp e a indicação foi encaminhada para o gabinete do governador Tarcísio.