É a segunda lei de autoria da deputada Solange Freitas sancionada pelo governador Tarcísio voltada à inclusão de pessoas com autismo; a primeira foi a Lei PIÁ, em 2023.

A nova lei nº 18.183/2025, publicada nesta segunda-feira (25/8) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, determina que shoppings centers com circulação diária superior a duas mil pessoas deverão contar com salas de regulação sensorial. O texto de autoria da deputada estadual Solange Freitas (União Progressista), tem como objetivo oferecer acolhimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas, promovendo ambientes mais acessíveis e inclusivos nos centros comerciais.

De acordo com a nova legislação, as salas deverão ser planejadas com materiais específicos para atender às necessidades sensoriais do público autista, localizadas em áreas de fácil acesso e com estrutura física que garanta tranquilidade e conforto. A manutenção, higienização e reposição dos materiais serão de responsabilidade dos próprios estabelecimentos.

A parlamentar comemorou a sanção da lei. "Essa conquista é fruto de uma luta coletiva por mais respeito e inclusão. As salas sensoriais representam um avanço concreto na forma como o Estado reconhece e acolhe as diferenças. É mais um passo para garantir dignidade às pessoas neuroatípicas em espaços públicos."

Esta não é a primeira iniciativa da parlamentar voltada à causa autista. Em setembro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a Lei nº 17.759/2023, que instituiu o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIÁ) nas instituições de ensino do Estado. A medida obriga escolas a adaptarem atividades e avaliações para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o TEA, garantindo melhor compreensão e desempenho acadêmico.