Temas relacionados a dificuldades na atuação profissional dos Oficiais de Justiça foram discutidos durante o encontro

No dia 19 de agosto deste ano, o Deputado Estadual Danilo Balas (PL) participou de uma reunião articulada por seu mandato entre a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e o Secretário de Administração Penitenciária (SAP), Marcello Streifinger.

O objetivo do encontro foi apresentar demandas e propor soluções para aprimorar os procedimentos da Central Remota, responsável por cumprir cerca de 26 mil mandados por mês em unidades prisionais e centros de internação de adolescentes.

A comitiva da AOJESP, formada pelo Presidente Cássio Ramalho, a Vice-Presidente Magali Marinho, a Diretora Jurídica Marilda Lace e os Oficiais de Justiça Marcos Domingues e Elisa Sagliocco, expôs dificuldades operacionais enfrentadas pela categoria, como a morosidade no agendamento de atendimentos e a ausência de padronização nos procedimentos.

Entre as propostas levadas à SAP, estão:

Comunicação por e-mail com as unidades prisionais: foi sugerido que os pedidos de agendamento enviados por e-mail sejam respondidos em até dois dias úteis, a partir do recebimento da solicitação. Além disso, propôs-se a criação de um e-mail institucional específico para supervisão desses agendamentos, com o objetivo de melhorar o controle e garantir maior eficiência no atendimento.

Sistema de agendamento: a proposta inclui que o agendamento passe a ser uma responsabilidade direta das unidades prisionais, utilizando um link padronizado para organização dos atendimentos, conforme já implementado no CDP Pinheiros III. O tempo estimado para cada agendamento seria de cinco minutos por custodiado, com a recomendação de que não haja limitação no número de atendimentos diários por Oficial de Justiça na mesma unidade.

Execução dos mandados judiciais: foi enfatizada a necessidade de que a assinatura do detento no mandado ocorra sempre na presença do Oficial de Justiça e, em casos de videoconferência, também na presença de um policial penal. Quanto à devolução dos mandados cumpridos, foi sugerido que os documentos sejam enviados em formato digital, com arquivos devidamente nomeados e individualizados. Também se destacou a importância de disponibilizar intérpretes nas unidades prisionais, para atender presos estrangeiros, assegurando o correto entendimento das ordens judiciais.

O Secretário Marcello Streifinger se mostrou receptivo às demandas, anunciou a abertura de concurso para 1.100 policiais penais e a contratação de auxiliares terceirizados, além de se comprometer a avaliar a implementação das medidas propostas. A liberação de estacionamento será atendida, mas a obrigatoriedade do scanner corporal será mantida, por razões de segurança e isonomia com os demais servidores.

Ao final da reunião, o Presidente da AOJESP, Cássio Ramalho, agradeceu ao Deputado Danilo Balas pelo apoio contínuo à categoria e classificou o encontro como extremamente produtivo.

Segundo o Deputado, assim que tomou conhecimento das demandas durante reunião realizada em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apresentadas pelo Presidente Cássio Ramalho e demais representantes da diretoria da AOJESP, ele fez questão de solicitar um encontro com o secretário da SAP, Marcello Streifinger, para levar todos os pedidos da categoria.

"Os Oficiais de Justiça são essenciais para o bom funcionamento do Judiciário. Desde o primeiro ano do nosso mandato aqui na Alesp, seguimos firmes na defesa desses profissionais. O Presidente Cássio realiza um brilhante trabalho na luta pelos interesses desses guerreiros que estão sempre dispostos a fazer o melhor no exercício da profissão. Saibam que vocês têm um defensor aqui na Alesp", afirmou o Deputado Danilo Balas.