Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (3), e deram aval ao Projeto de lei 835/2024, cujo objetivo é criar novos Centros Regionais de Tratamento Integral do Câncer de Mama. 

De autoria da deputada Andrea Werner (PSB), a medida prevê a instalação dos centros especializados nos hospitais da rede pública estadual, com o objetivo de oferecer diagnóstico precoce, tratamento, apoio psicológico e assistência social às pacientes com câncer de mama e seus familiares diretos.

"Quanto mais amplas e ágeis forem as opções de tratamento para as mulheres do estado, menos vidas serão ceifadas. A saúde da mulher tem sido constantemente alvo de preocupação através de propostas parlamentares, e, neste caso, não é diferente", destacou a relatora do projeto no colegiado, Marta Costa (PSD).

Incentivo ao esporte

Proposições com o intuito de apoiar o desenvolvimento desportivo paulista também foram contempladas pela Comissão. O Projeto de Lei 475/2024, de autoria conjunta dos deputados Altair Moraes (Republicanos), Letícia Aguiar (PL) e da deputada licenciada e secretária estadual de Esportes, Coronel Helena, foi um dos que receberam aval para seguir tramitando no Parlamento.

Caso seja aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo, a medida regulamentará o recebimento de apoio e patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas a projetos públicos na Secretaria de Esportes do Estado. "Ao permitir parcerias com entidades privadas ou públicas, essa medida possibilita a ampliação das oportunidades de investimento e colaboração, ampliando o alcance e a qualidade dos programas e iniciativas esportivas", justifica o texto do projeto.

Seguindo o mesmo tema, também receberam aprovação: o Projeto de lei 574/2024, do deputado Felipe Franco (União), que visa instituir o Programa de Incentivo ao Tênis, visando promover o acesso à prática do esporte; e o Projeto de lei 240/2025, elaborado pelo deputado Caio França (PSB), que propõe a criação da Política Estadual para o Desenvolvimento dos Esportes Adaptados. 

Acessibilidade e Meio Ambiente

Com a intenção de garantir maior acessibilidade à população do estado, o colegiado avalizou o Projeto de lei 452/2025, que, caso entre em vigor, garantirá que haja o acesso de carrinhos de bebê em todos os ônibus da rede de transporte público estadual. A proposta foi criada pela deputada Paula da Bancada Feminista (Psol).

Já no âmbito de proteção ambiental, o Projeto de lei 177/2025, feito em conjunto pelas deputadas Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) e Marina Helou (Rede), foi autorizado a avançar em sua tramitação. A iniciativa pretende instituir a Política de Climatização Ecológica e Arborização Urbana para as Escolas Públicas do Estado.

Assista à reunião, na íntegra, em transmissão feita pela Rede Alesp:

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