Projeto de Lei apresentado na Alesp cria mecanismo simples e permanente para impedir o reuso ilegal de garrafas e proteger a saúde da população

O deputado estadual Lucas Bove (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei inovador que visa impedir a reutilização indevida de garrafas de bebidas alcoólicas, uma prática que tem facilitado a adulteração e a falsificação de produtos com substâncias tóxicas - como o metanol - responsáveis por casos graves de intoxicação e mortes em diversas regiões do país.

Pela proposta, o Poder Executivo poderá exigir que bares, restaurantes, casas noturnas, adegas e lanchonetes realizem a marcação permanente nas garrafas de vidro após o consumo, antes do descarte. A identificação seria feita com pasta fosqueante à base de flúor ou tecnologia equivalente, capaz de produzir uma marca permanente e não removível, exceto por processos industriais de reciclagem.

É uma medida simples, preventiva e de baixo custo que pode salvar vidas. Essa gravação permanente nas garrafas impede o reuso por falsificadores, protege o consumidor e dá mais segurança aos estabelecimentos que trabalham de forma correta.

Além do impacto na saúde pública, o projeto tem caráter ambiental, ao contribuir para o descarte correto e para o fortalecimento da reciclagem do vidro, prevenindo riscos de contaminação por resíduos tóxicos.

A proposta exclui as garrafas que já integram sistemas formais de retorno e reutilização, devidamente cadastrados pelos fabricantes, e as garrafas de cerveja, que seguem padrões específicos de reuso controlado pela indústria.

A fiscalização ficará sob responsabilidade do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com órgãos de defesa do consumidor e as prefeituras. O descumprimento poderá resultar em advertências e multas de até 1.000 UFESPs.

Nos últimos meses, vimos casos trágicos envolvendo bebidas adulteradas, com vítimas fatais em várias cidades do país. Este projeto é um passo firme para garantir que o que chega à mesa do consumidor seja seguro, original e de qualidade