Iniciativa amplia a transparência na gestão de recursos públicos e estimula a participação social na definição do orçamento estadual

Está aberto o Edital de Emendas Populares 2026 - Bloco dos Animais, voltado a entidades de proteção e bem-estar animal do Estado de São Paulo. A iniciativa propõe um novo modelo de gestão dos recursos públicos, com foco em transparência, corresponsabilidade social e controle democrático sobre o orçamento.

Serão destinados R$ 200 mil do orçamento estadual para o financiamento de três projetos selecionados, sendo R$ 100 mil para o mais votado e R$ 50 mil para o segundo e o terceiro projetos que receberem mais votos. As inscrições devem ser realizadas até o dia 5 de novembro por meio do formulário online disponível neste link.

"A cada nova edição, recebemos mais inscrições e testemunhamos uma mobilização crescente da população nas votações. Como o Orçamento Participativo, o nosso edital fortalece a cultura política e amplia o exercício da cidadania. Essa iniciativa tem permitido que mais pessoas compreendam o funcionamento da máquina pública e fortalece o engajamento social", afirma o deputado Maurici.

O modelo é simples e direto: as entidades inscrevem seus projetos em uma plataforma digital desenvolvida para organizar o processo. Após o encerramento das inscrições, a votação é aberta ao público. Os projetos mais votados recebem os recursos.

Podem se inscrever entidades civis sem fins lucrativos que tenham sede registrada no Estado de São Paulo, atuem comprovadamente na proteção e bem-estar animal e possuam capacidade técnica e operacional para executar o projeto e prestar contas dos recursos. Cada entidade poderá inscrever um único projeto, e a inscrição será validada apenas com o preenchimento completo do formulário e o envio dos documentos exigidos.

Segurança na votação digital

O processo de votação das emendas populares passou por aperfeiçoamentos técnicos para garantir segurança e ampla participação. A escolha dos projetos ocorre em ambiente digital, com etapas de verificação para impedir fraudes e uso automatizado de perfis. Para validar o voto, o participante deve seguir o perfil oficial do deputado Maurici no Instagram, comentar na publicação de votação e confirmar o voto por mensagem direta (direct). Esse sistema combina verificação manual e engajamento público, reduzindo o risco de automação e assegurando que cada voto represente uma pessoa real.