A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (5), o projeto que busca assegurar escolta pessoal para ex-autoridades do Estado com trabalho no enfrentamento ao crime organizado. Com a aprovação, a proposta, de autoria dos deputados Delegado Olim (PP) e Capitão Telhada (PP), segue em tramitação na Casa.

O Projeto de Lei Complementar 34/2025 propõe a prestação de serviço de segurança pessoal para agentes públicos aposentados e seus familiares como uma nova atribuição às forças de Segurança do Estado.

De acordo com o texto aprovado pela CCJR, governadores, delegados-gerais, comandantes de polícia, secretários, procuradores e demais agentes autoridades do Judiciário poderão requerer da escolta ofertada pelo Estado após deixarem seus cargos.  

"São agentes que trabalham a vida inteira protegendo o estado e a população do crime organizado e quando se aposentam precisam também estar protegidos", defendeu o deputado Delegado Olim.

Homenagem

O projeto foi aprovado junto a uma emenda também proposta por Olim que o denomina "Lei Complementar Delegado Ruy Ferraz Fontes". A homenagem foi proposta após a morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Estado, assassinado em setembro por criminosos em Praia Grande, no Litoral Paulista.

Protocolo de segurança em escolas

Outra proposta que recebeu aval da comissão nesta quarta-feira é o Projeto de Lei 921/2025, que busca criar um protocolo de enfrentamento à violência sexual no ambiente escolar.

De autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), presidente da CCJR, a proposta é que instituições de ensino públicas e privadas fiquem obrigadas a criar canais para o acolhimento, proteção e orientação de crianças e adolescentes vítimas de violência.

"A adoção desse procedimento padrão torna a escola um agente ativo na luta contra a violência sexual, garantindo que a denúncia seja recebida e processada com responsabilidade, sigilo e agilidade. Quando a escola atua de forma estruturada, a confiança de alunos e famílias na instituição aumenta, fortalecendo uma cultura de cuidado, escuta e respeito aos direitos", justifica o autor do projeto.

Assista à reunião da comissão, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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