A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 286/2025, de autoria do deputado estadual Dirceu Dalben, que torna obrigatória a remoção de cabos e fiações aéreas em excesso ou sem uso instalados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, como energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo.

A proposta busca garantir mais segurança para a população, melhorar a organização urbana e contribuir para a preservação do meio ambiente. O texto estabelece que as empresas responsáveis serão notificadas para realizar, no prazo de até 30 dias, a vistoria e a readequação dos cabos, retirando os inutilizados e reorganizando os que seguem em uso.

"É comum vermos postes carregados de fios soltos, abandonados ou mal posicionados. Isso representa risco para a população, para os trabalhadores que atuam nas redes e também para o meio ambiente. Com este projeto, buscamos trazer mais ordem, segurança e responsabilidade às cidades paulistas", explica o deputado Dalben.

Caso as empresas não cumpram o prazo estipulado, o Poder Público poderá intervir e aplicar sanções previstas nos contratos. O projeto também reforça a necessidade de que as concessionárias sigam as normas técnicas e regulatórias estabelecidas pelos órgãos competentes, evitando acidentes e garantindo a qualidade dos serviços.