A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (15), uma audiência pública para discutir a municipalização do Centro de Atenção Psicossocial Professor Luís da Rocha Cerqueira, também conhecido como Caps Itapeva, localizado na região central da Capital paulista. O processo prevê a transferência da gestão do serviço do governo estadual para a prefeitura de São Paulo a partir de 31 de dezembro deste ano.

O evento foi iniciativa do deputado Carlos Giannazi (Psol) e contou com a participação de usuários do serviço, familiares e servidores da entidade. "É um projeto histórico e protagonista que funciona muito bem. E o que funciona muito bem, infelizmente, o Governo tenta extinguir. Por isso que nós não vamos permitir que isso aconteça", defendeu.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Leonardo Pinho, explicou que a mudança tem ocorrido sem transparência. Para o representante, a falta de consultas públicas descumpre o princípio fundamental de participação social do Sistema Único de SAúde (SUS). "Queremos que o processo de municipalização do Caps Itapeva cumpra esta lei e deixe garantido que qualquer mudança institucional seja realizada cumprindo a legislação", completou.

Preocupações

A falta de participação dos que vivem por dentro o Caps Itapeva e a falta de transparência do processo contribuem para a ocorrência de inseguranças sobre a continuidade dos serviços prestados pela unidade. Muitos projetos, como o programa de culinária e de teatro, estão com o futuro incerto.

Os usuários e servidores compartilham o medo de serem transferidos para outras unidades de atendimento. "Instabilidade e incertezas em serviços de saúde mental têm impacto também sobre o tratamento e o cuidado dos usuários. Eu acho que esse processo está sendo irresponsável porque a transparência garante tranquilidade", afirmou Pinho.

A troca de gestão também afetará na quantidade de verba destinada ao centro. Segundo os presentes, a farmácia, que possibilita a retirada gratuita de medicamentos de alto valor, pode ser descontinuada por falta de orçamento.

Pioneirismo

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são entidades que prestam serviços públicos de saúde mental voltados ao acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas com transtornos mentais ou dependência de álcool e outras drogas.

O CAPS Professor Luís da Rocha Cerqueira, também conhecido como Caps Itapeva, foi o primeiro do Brasil. Fundado em 1987, o serviço revolucionou a política nacional de saúde mental e a luta antimanicomial.

O projeto terapêutico do centro inclui oficinas e projetos de trabalho, expressão artística, promoção da autoestima e de cuidados pessoais. "O modelo de atenção do Caps Itapeva é comunitário, territorial, integrado à vida cotidiana. Ele fortalece laços familiares e comunitários", explicou Marcella Milano, diretora do Sindicato de Psicólogos de São Paulo.

Assista à audiência pública, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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