Projeto de Lei que proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo, durante o período em que estiverem abertas ao público

O deputado estadual Rogério Nogueira apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.343/25, que proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo, durante o período em que estiverem abertas ao público. A proposta também obriga a instalação de dispositivos de proteção, sistemas de alívio e desligamento automático.

O PL é oriundo de um acidente ocorrido em novembro do ano passado, quando uma criança de 9 anos se afogou porque seus cabelos ficaram presos no equipamento de sucção de uma piscina, em um hotel em que estava hospedada, com sua família, em Campinas.

"Um acidente trágico, que nos alerta para a urgência de mecanismos mais rígidos de proteção, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados", enfatiza o parlamentar. "Com o projeto de lei, busco evitar que tragédias como essa se repitam, poupando vidas, através de regras preventivas."

O texto determina ainda que durante o respectivo período de manutenção da piscina, no local de acesso deverá ser afixado comunicado de advertência, sobretudo esclarecendo sobre o funcionamento do motor de sucção. As empresas ou os respectivos responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas deverão fornecer, ao proprietário ou responsável pela instalação, os devidos certificados de conformidade com as normas de segurança, emitidos por organismos competentes.

"Como representante da população do Estado, estou agindo para que todos os cidadãos possam usufruir desses espaços com tranquilidade e segurança. E vou trabalhar para que a lei seja aprovada", comenta o deputado.