A Frente Parlamentar em Defesa da Inclusão Escolar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, nesta terça-feira (27), um debate sobre políticas públicas voltadas ao fortalecimento da acessibilidade, educação especializada e outros direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras. Os especialistas e participantes do evento também destacaram a importância dos apoios jurídico e pedagógico, do acolhimento por familiares, professores e outros profissionais, estratégias para combater o preconceito.

A deputada Andréa Werner (PSB), coordenadora da Frente, comentou os desafios enfrentados por mães de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para conseguir matricular seus filhos em escolas públicas e privadas do estado. "Isso acontece devido ao limite de vagas por sala permitidas pela instituição de ensino para alunos com tal condição. Para proibir isso, criei a Lei 17.798/2023, aprovada e sancionada", complementou.

Renata Tibyriçá, defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED), esclareceu que não basta garantir o ingresso dos alunos com TEA nas escolas, mas é preciso garantir também a permanência na instituição de ensino e a participação em atividades curriculares e extracurriculares.

"É errado pensar que os autistas frequentam a escola apenas para socializar ou para que os demais alunos aprendam com as diversidades. Apesar desses objetivos serem importantes para construir uma sociedade mais justa, humana e com maior respeito às diferenças, devemos preservar a igualdade de oportunidades para todos, por isso precisamos eliminar as barreiras à educação inclusiva. Isso implica que quem tem que se adaptar não é o aluno, e sim o meio ao qual ele está inserido por meio da oferta de professores especializados e outros profissionais de apoio", reforçou Renata Tibyriçá.

Já Vanessa Ziotti, especialista em Direitos da Pessoa com Deficiência, disse que "precisamos ter todos os instrumentos de educação disponíveis, porque não somos todos iguais. Precisamos ser respeitados nas nossas diferenças e necessidades".

Durante o encontro foi comentado que um aluno com comprometimento sensorial ou cognitivo deve se sentir seguro para aprender. "Quando você retira um profissional que domina o código de comunicação daquela criança, você não está dando autonomia, está retirando a voz dela. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) obriga o Estado a oferecer recursos extraordinários. Então, se a troca de um profissional gera crise, como ocorre quando um aluno para de comer, interagir ou ir pra escola, a escola está criando uma barreira", frisou uma das participantes do evento.

Também participou do evento a professora Edilânia Cavalcante, membro da Comissão de Educação Especial de Piracicaba.

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Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: