Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino protocolou projeto de lei que cria a Política Estadual de Proteção à Pessoa com Fibromialgia

Garantir direitos, respeito e tratamento adequado às necessidades das pessoas com fibromialgia faz parte da proposta do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino que cria a Política Estadual de Proteção Integral, Atenção Multissetorial e Fomento aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Estado de São Paulo.

Informações da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) indicam que a fibromialgia já atinge 3% da população e que de cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres e a doença geralmente surge quando elas estão em idade economicamente ativa, entre 30 e 60 anos. Pode acometer outras faixas etárias, mas essa é a maior população afetada por essa condição.

Neste mês de fevereiro, a cor roxa determinada neste período busca conscientizar a sociedade sobre essa condição neurológica crônica que provoca muitas dores em diversas partes do corpo, também pode causar rigidez muscular, cansaço, e outros sintomas, como distúrbios do sono, impactos cognitivos e emocionais, que tornam os pacientes incapazes de realizar ações cotidianas, afetando a qualidade de vida deles.

O deputado Marcolino ressalta que o Projeto de Lei nº 684/2025 busca enfrentar a invisibilidade social e institucional imposta a todos que sofrem com a doença.  "A fibromialgia ainda é tratada com desinformação e preconceito. Nosso objetivo é garantir reconhecimento, respeito e políticas públicas concretas para assegurar dignidade e inclusão", afirmou.

Para que a rede pública de saúde no estado de São Paulo tenha condições de atender as necessidades desses pacientes, o projeto de lei do deputado prevê algumas diretrizes, como o atendimento multiprofissional no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para reumatologia, fisioterapia, psicologia, psiquiatria, assistência social e práticas integrativas, que os serviços públicos estaduais ofereçam atendimento preferencial e realizem campanhas permanentes de conscientização e combate ao preconceito.

O projeto prevê ainda a realização de programa de capacitação continuada dos profissionais da saúde, da assistência social e da educação. Além dessa mudança no atendimento à saúde, a proposta do deputado Marcolino define medidas de incentivo à inserção e permanência no mercado trabalho, com possibilidade de adaptação de jornada e funções, além de um programa de qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo e direitos como moradia e acesso a benefícios assistenciais.

O estado também é incentivado nesse projeto de lei a investir em pesquisas sobre causas e tratamentos da fibromialgia. "Um dos pontos centrais da proposta é o reconhecimento da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência em caráter funcional no âmbito estadual. Com isso, passa a ter direito a atendimento prioritário em repartições públicas, meia-entrada em eventos culturais e esportivos promovidos ou subsidiados pelo Estado, gratuidade ou desconto no transporte intermunicipal (conforme regulamentação) e reserva de vagas em concursos públicos quando houver comprometimento funcional significativo", explicou o deputado.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa e entidades da sociedade civil para implementação da política.