A centralidade e a responsabilidade institucional dos partidos políticos nortearam a sétima aula do curso "Democracia: fundamentos, desafios e perspectivas", realizada nesta quinta-feira (23) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os palestrantes também trataram de sistemas eleitorais - conjunto de normas e procedimentos que organizam as eleições. 

A mediação coube ao coordenador do curso e procurador da Alesp Carlos Alberto de Alckmin Dutra. Ele ressaltou a contribuição dos espaços educacionais para a defesa da democracia e pontuou que o regime democrático exige prática constante de inclusão e participação popular para se fortalecer. 

Desta vez, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), responsável pela preparação do curso, convidou a juíza eleitoral Danyelle da Silva Galvão, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e o procurador legislativo Ricardo Teixeira da Silva.

Cota e algoritmos  

A juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), Danyelle da Silva Galvão, alertou para a gravidade da fraude à cota de gênero - regra que determina o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Ela lembrou que o descumprimento, por meio das chamadas "candidaturas laranjas", pode levar à cassação de toda a chapa.  

A magistrada também abordou o papel dos algoritmos e dos influenciadores digitais. Ao destacar o risco da manipulação eleitoral nas redes sociais, avaliou que é praticamente impossível - além de "não desejável" - para a Justiça Eleitoral controlar ou regulamentar todo o conteúdo publicado ou recomendado antes e durante o período eleitoral.

Partidos e bem comum   

Doutor em Direito pela USP (Universidade de São Paulo), Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho ressaltou os desafios da representatividade e da promoção do bem comum. Para ele, os eleitos devem atuar em favor da coletividade, e não apenas satisfazer aos interesses imediatos de suas bases eleitorais.

Ao abordar a função dos partidos, afirmou que, historicamente, eles atuam como "guardiões da democracia", ao filtrar os candidatos aptos a disputarem cargos eletivos. No Brasil, não há candidaturas avulsas, isto é, sem filiação partidária.

Ele destacou ainda o papel dos partidos como mediadores e criticou a personalização da política, na qual figuras carismáticas frequentemente substituem programas estruturados e mobilizam eleitores com base em afetos e emoções.

Representatividade e Governabilidade 

O procurador da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira da Silva, explicou que, ao contrário do que muitos supõem, a democracia representativa não surgiu da busca por igualdade plena, mas do princípio da distinção, voltado à escolha de representantes considerados mais qualificados que os eleitores. 

Ao abordar o sistema proporcional de lista aberta - no qual o eleitor vota no número do partido e do candidato -, contrapõe os efeitos do pluripartidarismo sobre a representatividade e a governabilidade.

Do ponto de vista da representatividade, o modelo permite a eleição de diversas correntes de pensamento e minorias. Já em termos de governabilidade, a fragmentação partidária dificulta a atuação do presidente da República, que precisa formar coalizão com múltiplos partidos para aprovar projetos no Congresso Nacional.

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