O deputado Altair Moraes, do Republicanos, protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei 400/2026, que garante à mulher o direito de consultar, por meio de reconhecimento facial, se uma pessoa possui registro de violência contra a mulher nos sistemas da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

A proposta tem caráter preventivo e informativo e surge como uma resposta ao aumento dos casos de violência e feminicídio no estado. A consulta poderá ser realizada de forma presencial ou eletrônica nas delegacias, mediante envio de uma imagem da pessoa a ser consultada. O sistema fará o cruzamento com bancos oficiais e retornará apenas uma resposta objetiva, indicando se há ou não possível registro de violência, sem qualquer exposição de dados sensíveis ou detalhes dos casos.

"Nosso objetivo é oferecer à mulher uma ferramenta de proteção antes que a violência aconteça. Informação salva vidas e permite decisões mais seguras, sem violar o direito à privacidade", afirmou o deputado Altair Moraes.

Na prática, a medida poderá ser aplicada em diversas situações do cotidiano. Uma mulher que esteja iniciando um relacionamento, inclusive por meio de redes sociais ou aplicativos, poderá realizar a consulta antes de aprofundar o vínculo. Também será útil em casos de reaproximação com ex-parceiros ou diante de comportamentos que gerem insegurança, funcionando como um instrumento adicional de prevenção.

A proposta também estabelece regras rígidas de proteção de dados, em conformidade com a legislação vigente, garantindo sigilo absoluto das informações e direito de contestação em caso de eventual erro. O objetivo é equilibrar o acesso à informação com a preservação dos direitos individuais.

Para o parlamentar, a iniciativa representa um avanço importante nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, ao permitir que decisões sejam tomadas com mais consciência e segurança. "A mulher precisa ter meios concretos para se proteger. Esse projeto fortalece sua autonomia e pode ajudar a evitar que muitas histórias terminem em tragédia", concluiu.