Deputado Ricardo França propôs projeto para autorizar a instalação de bebedouros ou pontos de fornecimento de água potável a animais em situação de rua

Em fevereiro deste ano, uma conquista foi celebrada por ativistas e apoiadores da Causa Animal: foi sancionada no Estado do Rio de Janeiro a lei que garante bebedouros públicos para animais em espaços públicos.

O fornecimento de água em locais públicos é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar de cães e gatos, sobretudo em locais que costumam ter altas temperaturas. Os bebedouros podem servir não apenas para animais passeando com seus tutores, mas sobretudo para cães comunitários ou animais em situação de rua.

Agora, o Deputado Estadual Ricardo França quer trazer essa medida para o Estado de São Paulo. "A presença de bebedouros em locais públicos é uma ação simples com uma eficácia enorme. São Paulo não pode ficar para trás na proteção dos animais, por isso apresentei esse projeto aqui em nosso estado", explicou o deputado.

O que prevê o projeto?

O PL 101/2026, apresentado pelo deputado, autoriza a instalação de bebedouros, torneiras ou qualquer outro ponto de fornecimento de água potável em espaços públicos do Estado de São Paulo. 

Prevê ainda que os equipamentos possam ser instalados diretamente pelo executivo estadual ou via parcerias com municípios, empresas privadas, organizações da sociedade civil ou mesmo pessoas físicas.

Conforme o projeto, os bebedouros deverão utilizar água potável, ter sistema que evite desperdício, não prejudicar a circulação de pedestres e ter indicação de que se destinam ao uso animal. 

Avanços na Causa Animal

Segundo Ricardo França, autor do projeto, a iniciativa poderá ser feita sem gerar ônus ao estado: "Como o projeto prevê parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, não vai gerar nenhum custo para o estado. É uma medida simples que impacta na vida dos animais, podendo até mesmo salvar vidas nos dias em que a temperatura está muito alta."

O Deputado é autor de outros projetos sobre proteção animal na Alesp, como o PL 7/2026, que visa agravar as penalidades e estabelecer a responsabilização dos responsáveis legais de menores que praticarem casos de maus-tratos. Também é idealizador da campanha FIM DOS MAUS-TRATOS, que tem buscado apoio popular para avançar nas pautas da Causa Animal.