Menos burocracia, mais respeito às famílias de pessoas com TEA. Foi com essa proposta que a deputada estadual Solange Freitas (União) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 446/2026 que vai facilitar o acesso gratuito ao transporte público para autistas e seus acompanhantes em todo o Estado.

Atualmente, as famílias precisam fazer diferentes cadastros, enfrentar filas e burocracias para garantir o direito à gratuidade nos sistemas estaduais de transporte, como Metrô, CPTM e ARTESP. De acordo com o texto, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), física ou digital, passará a valer como documento unificado para acesso à gratuidade no transporte no Estado de São Paulo.

O projeto também prevê integração tecnológica entre os sistemas de bilhetagem para facilitar a liberação automática das passagens, sem custos adicionais aos usuários.

Outro ponto importante é a ampliação do benefício ao acompanhante cadastrado, inclusive em situações em que a pessoa com TEA não esteja presente fisicamente, desde que o deslocamento esteja relacionado aos seus cuidados, tratamentos, ensino ou reabilitação.

Segundo a deputada estadual Solange Freitas, milhares de famílias enfrentam gastos elevados com deslocamentos frequentes para consultas, terapias e tratamentos especializados, muitas vezes em cidades diferentes de onde moram. "Esse projeto busca dar um alívio financeiro a essas famílias e diminuir a burocracia no transporte público", afirmou.

A proposta também permite que o Estado firme acordos com municípios paulistas para ampliar a integração da CIPTEA aos sistemas municipais de transporte, fortalecendo uma política de mobilidade mais inclusiva e menos burocrática.