Comissão de Defesa do Consumidor debate medidas de proteção à população paulista

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02/06/2026 14:45 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

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Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2026/fg365602.jpeg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Sob a presidência do Deputado Estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alesp realiza nesta terça-feira (02), às 15h, no Plenário D. Pedro I, mais uma reunião ordinária.

A pauta reúne projetos voltados à proteção e ao fortalecimento dos direitos da população paulista nas relações de consumo. Entre os temas em discussão estão propostas que proíbem a cobrança de taxa para religação de serviços públicos, garantem o fornecimento de água potável em grandes eventos e suspendem cobranças de contas de água com valores considerados anormais até a apuração das concessionárias.

Também será analisado projeto que amplia a transparência sobre a qualidade da água fornecida no Estado, além de moção de repúdio à ENEL pelos prejuízos causados aos consumidores diante das falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica.

Durante a reunião, a comissão ainda dará ciência a denúncias encaminhadas por consumidores, incluindo casos de cobranças indevidas em aplicativos e reclamações sobre a limitação de assentos gratuitos no transporte intermunicipal paulista.

"Defender o consumidor é estar atento aos problemas reais da população e buscar soluções que garantam mais respeito, transparência e equilíbrio nas relações de consumo, com mudanças que melhorem na prática o dia a dia das pessoas", destacou Jorge Wilson.

À frente da comissão, o parlamentar reforça o compromisso de ampliar a fiscalização e fortalecer a defesa dos direitos do consumidor em todo o estado de São Paulo.

alesp