Na 9ª edição do evento, realizada em Campos do Jordão-SP, Rafa Zimbaldi (União Brasil) vai apresentar a gestores públicos estratégias para a prevenção de delitos virtuais; encontro acontece nesta 5ª feira (18/6), às 9h

Coordenada pelo deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promove, nesta quinta-feira (18/6), em Campos do Jordão-SP, mais uma audiência pública descentralizada sobre prevenção a crimes cometidos na Internet. O encontro acontece a partir das 9h, no "9º Conexidades", em Campos do Jordão-SP (avenida Macedo Soares, 499 - Capivari). Na oportunidade, o colegiado vai tratar sobre possíveis penalidades financeiras a plataformas como Discord, Kwai e TikTok, e motivar o público a pressionar o Estado em ações que previnam e evitem o cometimento de delitos sexuais e aliciamento em ambiente on-line.

Entre as principais medidas que o parlamentar vai abordar durante o "Conexidades" está o Projeto de Lei (PL) 1.336/2025, que cria o Estatuto Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes em Ambiente Digital, popularmente batizado de Estatuto da Internet.

A proposta obriga, entre outras medidas, que big techs forneçam ao Governo do Estado de São Paulo relatórios semestrais sobre denúncias e comuniquem à Justiça quaisquer indícios de infrações contra menores de idade, sob risco de multa de até 2% do faturamento anual.

"O objetivo é prevenir, identificar, enfrentar e reparar violações praticadas em redes sociais, jogos on-line, serviços de streaming, transmissões ao vivo, metaversos, aplicativos de mensagens e sistemas baseados em Inteligência Artificial (IA). Empresas como Discord, Kwai e TikTok precisam ser responsabilizadas pelo o que acontece em suas plataformas. O que vemos, hoje, é uma terra sem lei", dispara Rafa.

De acordo com o deputado estadual, os valores arrecadados com as multas aplicadas, caso o PL 1.336/2025 se torne lei em São Paulo, serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conexidades

As atividades desta quinta-feira da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes da Alesp, durante o "9º Conexidades", serão coordenadas por Rafa; pela jornalista Carla Albuquerque, militante na área da Segurança Pública; pela advogada Carolina Defilippi, especialista em Direito Digital; e pelo vereador de Guariba-SP Roberto Carósio Filho (PSB).

Esta será a segunda vez que o deputado do União Brasil trata do assunto, em audiência pública, neste evento. Na edição de 2025, realizada em Holambra-SP, o colegiado participou da programação e compartilhou os cinco passos de enfrentamento a delitos na Internet contra jovens e o público infantil.

Até o momento, já foram realizadas mais de 10 audiências públicas descentralizadas da Frente Parlamentar coordenada por Rafa, reunindo representantes de mais de 100 municípios paulistas. As atividades aconteceram na cidade de São Paulo, no interior, no Vale do Paraíba e na Região Metropolitana de Campinas.