A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 730/2025, que autoriza a absorção dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vinculados às linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do Estado.

A audiência ocorreu por meio de requerimento aprovado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Alesp e foi convocada pelo deputado estadual Guilherme Cortez (Psol), autor da proposta.

Segundo o parlamentar, o projeto visa garantir alternativas aos trabalhadores impactados pelas concessões das linhas ferroviárias estaduais. "O Projeto de Lei tem esse objetivo de autorizar o governo do Estado a reabsorver os trabalhadores das linhas privatizadas da CPTM. São profissionais com décadas de experiência e dedicação, que podem ser aproveitados no Metrô e em outros serviços públicos do Estado, preservando o direito ao trabalho e valorizando sua contribuição para a mobilidade urbana", afirmou.

Na justificativa da proposta, Cortez argumenta que a CPTM desempenha papel fundamental na mobilidade urbana da Região Metropolitana de São Paulo, transportando diariamente milhões de passageiros. O parlamentar defende que o avanço das concessões à iniciativa privada exige medidas de proteção aos trabalhadores das linhas concedidas.

"Esta proposição representa uma medida de justiça social, valorização do serviço público e responsabilidade com profissionais que tanto contribuíram e ainda podem contribuir para o transporte público e para a Administração Pública paulista", sustenta o texto.

A medida também resguarda empregados que venham a ser impactados por futuras concessões, permissões ou parcerias público-privadas envolvendo outras linhas do sistema metroferroviário paulista. Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei, definindo os critérios e procedimentos para implementação.

Sindicatos

Representantes de entidades sindicais participaram da audiência e defenderam a aprovação da proposta. Presidente do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, Eluiz Alves de Matos destacou que mais de 4 mil trabalhadores aguardam uma definição sobre o futuro.

"Hoje restam nos quadros da CPTM 4.078 trabalhadores sem destino definido. A Linha 10, única que permanece sob operação da empresa, tem capacidade para absorver aproximadamente dois mil funcionários. Desde 2023 buscamos uma solução para esses trabalhadores, mas o governo ainda não apresentou uma alternativa", declarou.

O dirigente sindical defendeu a absorção dos profissionais pelo Metrô ou por outros órgãos estaduais. "Essa luta é para que o governo incorpore esses trabalhadores, seja no Metrô, que é uma empresa irmã da CPTM, seja em qualquer outro órgão do Estado", afirmou.

A diretora do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, acredita que é possível aproveitar a experiência dos profissionais da CPTM. "O Metrô, assim como a CPTM, é uma empresa pública que realiza o transporte sobre trilhos. É necessário aproveitar a experiência e o conhecimento desses trabalhadores, que foram injustamente afetados pelas concessões", disse.

Segundo ela, a absorção dos empregados respeitaria o ingresso original por concurso público. "Os trabalhadores da CPTM fizeram concurso público e exercem atividades diretamente ligadas ao transporte sobre trilhos. Faz sentido que possam ser absorvidos pelo Metrô e continuem prestando esse serviço à população", acrescentou.

Assista à audiência pública, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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