Incra reconhece território pesqueiro em Lagoinha, Peres e Bonete e iniciativa do Fórum das Comunidades Tradicionais tem apoio da Frente da Pescas Artesanal

A criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAE Pesqueiro) Território Pesqueiro das Comunidades de Pescadores Artesanais de Lagoinha, Peres e Bonete, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, é uma conquista histórica para as comunidades caiçaras e uma vitória da luta em defesa da pesca artesanal liderada pelo Fórum das Comunidades Tradicionais, movimento que conta com o apoio da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura.

"É um marco histórico a criação desse projeto agroextrativista pesqueiro nessas três regiões de Ubatuba que têm a presença de comunidades tradicionais que lutam pelo território e defendem a valorização e a preservação da cultura, do modo de vida caiçara e da pesca artesanal. Essa conquista é uma vitória importante do Fórum das Comunidades Tradicionais, que reuniu as lideranças os moradores, os pescadores artesanais e organizou a luta em todo o Litoral Norte", afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar.

O PAE foi aprovado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Portaria nº 2.259, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/10. O projeto abrange uma área estimada de 1,7 mil hectare e prevê a inclusão de 16 unidades familiares nas políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A portaria autoriza a Superintendência Regional do Incra em São Paulo a iniciar o processo de seleção das famílias beneficiárias do programa. Entre as políticas públicas às quais elas poderão ter acesso estão créditos habitacionais e produtivos.

O reconhecimento do território e dos direitos das comunidades tradicionais representa um avanço para essa população que mantém uma relação histórica com o mar, os rios, a terra e os recursos naturais da Mata Atlântica.

Representantes do Fórum, como a coordenadora Ana Flávia Pinto e da Frente Parlamentar que tem como coordenadora técnica Lucinei Paes, defendem a ampliação dessa medida para que outros territórios do litoral de São Paulo contem com o PAE e com as regulamentações para a proteção e preservação do território, para a valorização do trabalho dos pescadores e das pescadoras artesanais, para a geração de renda e para o desenvolvimento econômico e social das comunidades, preservando o meio ambiente e as tradições culturais das práticas milenares.

"A modalidade de assentamento agroextrativista é destinada a populações tradicionais que ocupam áreas com recursos extrativos, no caso desse PAE de Ubatuba é o pescado, permitindo sua utilização por meio de atividades economicamente viáveis e sustentáveis, uma vez que essas comunidades estão em áreas costeiras da Mata Atlântica e integrada ao ecossistema marinho", afirmou Marcolino.

A proteção e a garantia da permanência das famílias com esse reconhecimento é uma conquista celebrada pelos coordenadores do FCT, como Ana Flávia, pescadora artesanal do Peres. "Foi um passo importante diante dos desafios enfrentados por comunidades caiçaras para manter seus modos de vida e continuar exercendo a pesca artesanal", explica Lucinei.

A criação do projeto também reforça a importância de políticas públicas que reconheçam a pesca artesanal como atividade econômica, social e cultural fundamental para o litoral paulista e para todo o estado. "Esse é o nosso trabalho na Frente Parlamentar, acompanhar e promover o diálogo entre o poder público e as comunidades, para a garantia de direitos, ao acesso a políticas públicas e ao fortalecimento da atividade pesqueira e dar apoio a movimentos como o Fórum de Comunidades Tradicionais para fortalecer as suas propostas e inciativas nos territórios", concluiu o deputado Marcolino.