27/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/09/2011 |
28/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/11/2011 |
Devolvido sem voto |
10/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/11/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
14/12/2011 |
Devolvido da vista |
08/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
24/02/2012 |
Devolvido da vista |
29/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
02/03/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
20/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
22/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto contrário |
13/09/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
14/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CMADS |
26/09/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
27/09/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
04/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
11/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Simão Pedro |
14/12/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Vanessa Damo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
18/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/12/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFOP |
19/02/2013 |
Recebido com voto favoráve, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 145/13, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 146/13, de RE pela CMADS, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e Parecer nº 147/13, de RE pela CFOP, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição. (DA p. 26) |
26/02/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 124/2013 ao PL 924/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 15) |
17/04/2013 |
6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
17/04/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/04/2013 |
Publicado despacho: Fica sem efeito o despacho publicado no D.A.L. de 12/04/2013, pg. 15. (DA. pág. 20) |
30/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013. |
01/05/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.163. (DA. pág. 47) |
01/05/2013 |
Aguardando Sanção |
23/05/2013 |
Publicada a Mensagem A-nº 094/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto de lei. (DA. pág. 27). |
23/05/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/05/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
29/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/05/2013 |
Juntado Pedido de Relator Especial |
24/06/2013 |
92ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/06/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |