24/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/02/2012 |
27/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
07/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/04/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
12/04/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
14/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr |
24/08/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
23/05/2013 |
Publicado parecer nº 538, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à
proposição e parecer nº 539, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição,
na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 33). |
23/05/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
08/08/2013 |
Publicado requerimento, do deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
18/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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19/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
21/09/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
12/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1766/13, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação propondo Redação Final. DA (p. 17 ) |
14/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/10/2013 - prazo para sanção: 13/11/2013. |
23/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.401, DA (p. 39 ) |
14/11/2013 |
Publicada a mensagem A nº 204/2013, do Senhor Governador do Estado de São paulo, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 22) |
14/11/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
14/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
21/11/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
21/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/12/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Welson Gasparini, favorável ao projeto e contrário ao veto |
11/12/2013 |
77 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Rejeitado o Veto, salvo parte destacada: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto na parte destacada: " § 3º do artigo 1º ". |
12/12/2013 |
Publicado parecer nº 2187, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o projeto vetado totalmente: favoráveis à aprovação do Projeto
de Lei nº 81, de 2012, e, consequentemente, contrários ao veto
oposto à propositura. (DA. págs. 30 e 31) |
17/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.401/V. (DA. pág. 29) |
17/12/2013 |
Aguardando Sanção |
18/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.248, de 17.12.2013. (DOE I pág. 1) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
26/10/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.001 |