Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 761 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 761 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.488 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Luiz Zanchetta" ao trevo localizado no km 22 da Rodovia Vicente Palma - SP 129, em Boituva. Parecer nº 819, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 22/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores BOITUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA VICENTE PALMA - SP 129
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Tramitação

Data Descrição
22/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 22/10/2013
23/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/03/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável na forma do substitutivo
27/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Campos Machado
04/04/2014 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/05/2014 Publicados pareceres: nº 601, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com substitutivo e nº 602, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto original. (DA.pág. 22)
08/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 26)
08/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/05/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/05/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
27/05/2014 Publicado o Parecer nº 819, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 41)
27/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3605/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.726, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
10/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.726. (DA. pág. 23)
10/06/2014 Aguardando Sanção
03/07/2014 Publicado a Lei nº 15.488, de 02.07.2014. (DOE I- pág. 01)
15/07/2014 Arquive-se
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2014 601 / 2014 favorável favorável na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/04/2014 602 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
20/05/2014 819 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2014 Autógrafo 30726 Samuel Moreira  
2 03/07/2014 Lei 15488 Governador  
3 Ofício 3605 Ofício ao Projeto de lei numero 761/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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