12/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/12/2013 |
13/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
24/04/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
26/05/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/06/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
03/07/2014 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/08/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/08/2014 |
Publicado Parecer nº 1071/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; Parecer nº 1072/2014 da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (DA. pág 22) |
07/08/2014 |
Publicado Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 05.08.2014. (DA. pág. 23) |
07/08/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/08/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/08/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
13/08/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
06/11/2014 |
Publicado parecer nº 1339, de 2014, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 168) |
06/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6056/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.891, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014. |
19/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.891. (DA. pág. 7) |
20/11/2014 |
Aguardando Sanção |
10/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.596, de 09.12.2014. (DOE I pág. 1) |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078 |