Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 376 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 376 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação 31/03/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, OPERAÇÕES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 31/03/2015
01/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/08/2015 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Marcos Zerbini
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato, ao Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
11/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
07/10/2015 Devolvido da vista
21/10/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Caio França
28/10/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
05/11/2015 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Marcos Neves, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 20)
02/12/2015 Devolvido da vista
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
10/12/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
07/04/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
25/05/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado João Paulo Rillo
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
25/10/2016 Publicados os Pareceres: n° 1225/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e n° 1226/2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à referida proposição. (DA, pág. 10)
25/10/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1473/2015 ao Projeto de lei nº 376/2015, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 18)
13/12/2016 Anexado o Projeto de lei 1473/2015.
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/08/2015 1225 / 2016 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/04/2016 1226 / 2016 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
25/05/2016 1410 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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