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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1473 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1473 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 3.201, de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 13/11/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE, LEI, MUNICÍPIO, PARCELA, PARTICIPAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 13/12/2016 - Anexado ao Projeto de lei 376/2015.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/11/2015
16/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2016 Devolvido sem voto
12/05/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
17/05/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
25/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini, ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere
08/06/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
16/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
16/09/2016 Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota propondo a juntada deste ao PL 376/2015, por se tratar de matéria análoga
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovada a cota do Deputado Orlando Bolçone, propondo a juntada deste ao PL 376/2015, por se tratar de matéria análoga
13/12/2016 Publicado Parecer nº 1410, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
13/12/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1473/2015 ao Projeto de lei nº 376/2015, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 18)
13/12/2016 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
13/12/2016 Anexado ao Projeto de lei 376/2015.

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
Cota propondo a juntada deste ao PL 376/2015, por se tratar de matéria análoga Orlando Bolçone  
Total: 0 ocorrência(s)
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