06/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 06/05/2015 |
07/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
11/08/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e Marcos Zerbini. |
26/08/2015 |
Concedido Vista ao Deputado Milton Vieira |
08/09/2015 |
Devolvido da Vista. |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda |
17/09/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
09/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento. |
12/11/2015 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR. |
18/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari. |
14/12/2015 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda apresentada pela CCJR |
01/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 291, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada; nº 292, de 2016, da Comissão de Segurança e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário
à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 293, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição , na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e contrário à
emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
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01/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/06/2016 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Prejudicados o Projeto e a Emenda da CCJR. |
21/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/06/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/06/2016 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
23/06/2016 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
30/06/2016 |
Publicado Parecer nº 989, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18) |
30/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/07/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3850/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.666, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016. |
07/07/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/07/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.666. (D.A. pág. 07) |
08/07/2016 |
Aguardando Sanção |
28/07/2016 |
Publicada a Lei nº 16.292, de 27.07.2016. (DOE-I pág. 01 ) |
28/07/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº-079/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO PARCIAL ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
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02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 79/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/08/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2016 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
09/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
12/08/2016 |
Devolvido sem voto. |
16/08/2016 |
Redistribuído ao Deputado Caio França. |
29/08/2016 |
Devolvido sem voto. |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |