Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0001 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 915 / 2002
Ementa Mensagem nº 11/02. Altera a Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Data de Publicação 05/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMANDANTE GERAL, JULGAMENTO, POLÍCIA MILITAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REGULAMENTO, REGULAMENTO DISCIPLINAR, REINTEGRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Tramitação

Data Descrição
05/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
06/02/2002 Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência
07/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/02/2002 Entrada na CCJ.
14/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
18/02/2002 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Augusto
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
01/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSP.
01/03/2002 Entrada na CSP
04/03/2002 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
04/03/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
04/03/2002 Pedido de RE.À CSP.
04/03/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
04/03/2002 Enviado ao STAM.
05/03/2002 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Edson Aparecido
05/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável.Enviado ao STAM.
06/03/2002 Publicados: Pareceres 127/02, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto e 128/02, de RE pela CSP, Deputado Edson Aparecido (favoráveis). (DA p. 9))
12/03/2002 10ª Sessão Extraordinária: Apresentadas 2 emendas e 1 substitutivo. Retorna às Comissões.
12/03/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros D.A.p.08
13/03/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros D.A. p.08 e 09
13/03/2002 Reentrada para apreciação de emendas. À CCJ.
15/03/2002 Solicitado R.E. Ao STAM
15/03/2002 Juntado pedido de R.E. Ao STAM
15/03/2002 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia. Ao Deputado.
15/03/2002 Devolvido com parecer favorável ao Substitutivo nº 1 e contrário às emendas de nºs 1 e 2. À CSP.
15/03/2002 Reentrada na CSP para apreciação de emendas.
18/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM..
18/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
18/03/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
18/03/2002 Enviado ao STAM.
18/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
18/03/2002 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Pedro Tobias
18/03/2002 Enviado ao Deputado.
18/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao Substitutivo nº 01 e contrário às emendas nº 01 e 02. Enviado ao STAM.
19/03/2002 Publicado os pareceres 264/2002, de Relator Especial, em substituição ao da CCJ sobre as emendas apresentadas ao PLC(Favoravelmente à aprovação do substitutivo de nº 1 e contrariamente à aprovação das emendas de nsº 1 e 2, apresentadas ao PLC); 265/02, de Relator Especial, em substituição ao da CSP, sobre as emendas apresentadas (Favoravelmente à aprovação do substitutivo de nº 1, e contrariamente à aprovação das emendas de nsº 1 e 2, apresentadas ao PLC) (D.a. pág. 9)
19/03/2002 13ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto e as emendas.
20/03/2002 Entrada na C.Redação.
20/03/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
20/03/2002 Retornou com parecer dando redação final.
20/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
20/03/2002 Enviado ao STAM.
21/03/2002 Publicado o parecer 279/2002, da CR (DA, p.12)
21/03/2002 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
22/03/2002 Ofício nº 1422/2002 entregue na ATL.
23/03/2002 Publicado Autógrafo nº 25.299. (DA p. 9)
23/03/2002 Publicada a Lei Complementar nº 915, de 22/03/2002 (DOE pag. 03)
09/05/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Edson Aparecido Comissão de Segurança Pública  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  
favorável ao substitutivo Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/04/2002 Autógrafo 25299  
2 13/03/2002 Emenda de Pauta 000002 Celso Tanaui  
 
3 13/03/2002 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
 
 
4 23/03/2002 Lei Complementar 915 Governador  
5 22/03/2002 Ofício 001422  
6 13/03/2002 Substitutivo 000001 Campos Machado  
Total: 6 ocorrência(s)

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