10/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
11/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho D.A. p.06 |
16/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Roque Barbieri D.A. p.10 |
17/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
18/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A.p.07 e 08 |
19/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03, 05, 06,07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho, Sidney Beraldo e outros D.A. p.09, 11 e 12 |
19/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando a retirada da Emenda nº 1, por ele proposta ao PLC, para reexame da matéria. (DA p. 13) |
19/04/2002 |
Requerimento do dep Dimas Ramalho, sol/ a retirada da emenda nº 01 de sua autoria para reexame da matéria p.13 |
20/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.08 |
20/04/2002 |
Publicada Errata da(s) Emenda(s) nº(s): 13 e 17 D.A. p.08 |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
26/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/04/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
18/06/2002 |
Aprovado o parecer da Dep. Célia Leão designada Relatora pelo Congresso de, Comissões (CCJ/CE/CFO), favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1 a 19. Ao PC. |
18/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
18/06/2002 |
CE. Aprovado o parecer do relator, Deputado Rodrigo Garcia, designado no Congresso de Comissões (CCJ-Educação-CFO), favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 2 a 17 e aos substitutivos nºs 1 e 2. |
19/06/2002 |
Publicado Parecer nº 917/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 2 a 17, contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2. (DA p. 13) |
20/06/2002 |
48ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitados os substitutivo nºs. 1 e 2 e as emendas de nºs. 2 a 17 |
25/06/2002 |
Ofício nº 4071/2002 entregue na ATL. |
26/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.392 (DA, p.17) |
26/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25392 |
03/07/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 923, de 2 de julho de 2002.(DOE p. 3/4) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 . |