20/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
24/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
18/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Entrada na CSH. |
27/11/2002 |
Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia. |
03/02/2003 |
Recebido sem parecer. |
06/02/2003 |
Enviado de DEP.ALBERTO CALVO para CSH-COM. SAÚDE E HIGIENE (guia 00208/2003) |
06/02/2003 |
Redistribuído ao Dep. Newton Brandão. Ao PC. |
19/02/2003 |
Favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
13/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/03/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CSH. |
14/03/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
29/05/2003 |
Designado RE, Dep. Maria Lúcia Amary pela CSH. |
04/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável com emenda. À CFO. |
04/06/2003 |
Entrada na CFO |
09/06/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
09/06/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
10/06/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
12/06/2003 |
Designado como R.E. o Deputado José Dilson pela CFO |
17/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda da CCJ.Enviado ao STAM. |
19/06/2003 |
Publicado os pareceres nº 695/03, da CCJ favorável com emenda; nº 696/03, de RE pela CSH favorável ao projeto e à emenda da CCJ, e nº 697/03, de RE pela CFO, favorável ao projeto e à emenda da CCJ, (DA pág. 10). |
20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - recebeu substitutivo. |
21/12/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jorge Caruso, favorável ao Substitutivo nº 1, com a Subemenda apresentada. |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo nº 01 e a subemenda do Congresso das Comissões e rejeitados o projeto e a emenda apresentada pela CCJ. |
22/12/2006 |
Publicado Substitutivo de nº 1, recebido na 49ª Sessão Extraordinária, do Deputado Arnaldo Jardim e outros. (DA p. 13/14) |
22/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.783/06, Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável ao Substitutivo nº 1, com subemenda. (DA p. 17) |
22/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/12/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR |
31/01/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação |
02/02/2007 |
Publicado Parecer nº 60/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 9) |
02/02/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
09/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007. |
10/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.083 (DA p. 6) |
10/02/2007 |
Aguardando Sanção |
06/03/2007 |
Publicada a Lei nº 12.551, de 5 de março de 2007. (DOE p.1) |
06/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 50/07, de 5/03/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 7). |
07/03/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/03/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/04/2007 |
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |