17/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/03/2010 |
18/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/03/2010 |
Publicados: Substitutivo nº 1, do Deputado Hamilton Pereira e as Emendas de nºs 1 a 7, do Deputado Antonio Mentor e nº 8, Deputada Beth Sahão. (DA p. 28 e 29 |
25/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/03/2010 |
Publicada Mensagem nº 38, de 25/03/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.11) |
26/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
30/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas e ao substitutivo |
31/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
31/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 8 e ao substitutivo 1, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
05/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CSP |
07/04/2010 |
Devolvido sem parecer |
07/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CSP |
08/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas e substitutivo 1, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública |
08/04/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/04/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO |
14/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas apresentadas e ao substitutivo 1, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 736/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 8 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 737/10, de RE pela CSP, Deputado Pedro Tobias-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 8 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 738/10, de RE pela CFO, Deputada Ana Maria Amary- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 8 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 24/25) |
15/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/05/2010 |
52ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
04/05/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
04/05/2010 |
52a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Substitutivo. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
05/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 05/05/2010 - prazo para sanção: 26/05/2010. |
06/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.961 (DA p. 23) |
06/05/2010 |
Aguardando Sanção |
07/05/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.109, de 6 de maio de 2010. (DOE p.1 ) |
08/05/2010 |
Republicada a Lei Complementar nº 1.109, de 6 de maio de 2010, por ter saído com incorreções (DOE p. 1) |
12/05/2010 |
Arquive-se. |
14/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010 |