Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0054 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0054 / 2001
Ementa Cria, nas esferas administrativas da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Administração Penitenciária, o Programa Estadual de Saúde Carcerária, observando-se as disposições da Lei Complementar n° 791, de 1995 - Código Estadual de Saúde.
Data de Publicação 21/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, POPULAÇÃO CARCERÁRIA, PROGRAMA, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2001 Entrada na CCJ.
29/03/2001 Distribuido Dep. Carlos Braga.
18/04/2001 Devolvido com parecer.
08/05/2001 Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti.
17/05/2001 Recebido da vista.
23/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001 Entrada na CSH.
07/08/2001 Distribuído ao Deputado Newton Brandão. Ao PC.
20/08/2001 Recebido com parecer favorável.
25/09/2001 Vista ao Deputado Alberto Calvo.
30/10/2001 Devolvido da vista.
20/11/2001 Vista conjunta aos Deputados Roberto Gouveia e Milton Flávio.
26/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
27/03/2002 Entrada na CFO.
04/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Pedro Mori, solicitando tramitação em regime de urgência. DA p. 10
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
26/04/2002 Recebido com parecer favorável.
07/05/2002 Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Cândido Vaccarezza.
18/06/2002 86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
18/06/2002 Convertido em regime de urgência.
21/06/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
25/06/2002 Juntado pedido de R.E.
26/06/2002 Aprovado o parecer do Relator em reunião extraordinária (art. 18 da X CRI).
27/06/2002 Publicados: Parecer nº 1052/02, da CSH-favorável à proposição e Parecer nº 1053/02, da CFO-favorável à proposição. (DA p.14)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicado Parecer nº 1051/02, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5998/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.489. (DA p. 10)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 130/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.12)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/11/2002 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total.
19/11/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002 Designada Relator Especial a Deputada Célia Leão pela CCJ
27/11/2002 Presidente solicita devolução
27/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. À CSH.
27/11/2002 Entrada na CSH.
03/12/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
03/12/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
04/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
10/12/2002 Publicado Parecer nº 1.479/02, de RE pela CCJ,Deputada Célia Leão-contrário ao veto total oposto à propositura. (DA p.13)
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Newton Brandão Comissão de Saúde e Higiene  
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/2002 Autógrafo 25489  
 
2 17/10/2002 Ofício 005998  
3 Ofício 2132 Governador  
4 04/04/2002 Req. Urgência 000001 Pedro Mori  
5 09/11/2002 Veto Total 130 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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