Assembleia quer ouvir a população sobre o Orçamento do Estado para 2015

 

Audiências públicas debaterão, com a participação da população paulista, o Orçamento Estadual para 2015

   

     Todos os anos, até o dia 30 de setembro, cumprindo o disposto na Constituição Estadual, o Governador do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a qual reúne todas as receitas e despesas que o Governo do Estado pretende realizar no ano seguinte. Compete aos Deputados Estaduais analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.

     Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2015, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a única comissão responsável pela apreciação desta proposta, realizará, entre os dias 28 de abril e 10 de junho de 2014, um total de 21 audiências públicas, em todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, para ouvir as demandas e debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2015. Veja o calendário completo das audiências públicas na tabela no final desta página e participe.

     O objetivo dessas audiências públicas é recolher as sugestões, ideias e propostas de todo e qualquer cidadão interessado, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do Governo.

     Se você não puder participar da audiência pública que acontecerá em sua região, abrimos também a possibilidade de enviar sua contribuição on-line.

     Este espaço estará aberto até o dia 30 de setembro de 2014.

     As sugestões apresentadas nas audiências públicas, podem se tornar emendas apresentadas pelos Deputados Estaduais e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, estas terão ajudado a melhorar a qualidade da distribuição dos recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e a trazer mais recursos para aumentar a qualidade de vida em sua região.

     Desde o ano passado, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento pretende elencar, juntamente com o público presente em cada uma das Audiências Públicas, as prioridades regionais com base nas propostas apresentadas naquele dia. É uma nova forma de trabalho, ainda mais democrática, agora a própria população terá a oportunidade de eleger, dentre as sugestões apresentadas, aquelas que julgam mais urgentes e prioritárias. Dessa forma, ao final de todas as audiências, os Deputados terão uma vasta quantidade de informação, que será fundamental para elaborarem emendas que atendam, cada vez mais, as reais demandas de cada região do Estado.

     Ressaltamos que após a realização de todas as Audiências Públicas, a Proposta Orçamentária, juntamente com todas as emendas, será analisada por um(a) Deputado(a) relator (a), designado pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que apresentará o seu parecer, com as emendas acolhidas. Este parecer será discutido e votado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a aprovação do parecer na Comissão, o projeto será discutido e votado em plenário. A decisão do plenário é que determinará o que será incorporado - ou não - à Lei Orçamentária e para ser aprovada precisa do voto favorável da maioria absoluta dos Deputados Estaduais.

     É possível acompanhar todas as sugestões, realizadas durante as audiências ou elaboradas on-line, através deste Portal e saber se a proposta foi convertida em emenda parlamentar, da Comissão ou foi incorporada ao Orçamento do Estado. Além disso, após a realização de cada Audiência Pública serão publicadas notícias, vídeos e relatório com o resumo de todas as sugestões apresentadas, que poderão ser consultados através dos links presentes na coluna “Informações” da respectiva audiência, na tabela com a programação das audiências abaixo e, ao final da fase de realização das audiências, será publicado neste Portal um Relatório consolidado das audiências públicas, garantindo a transparência de todo o processo aos cidadãos paulistas.

     Dúvidas ou sugestões: asnakamura@al.sp.gov.br

 

• Relatório das Audiências Públicas - Orçamento 2015

  Análise e encaminhamentos das sugestões apresentadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Programação das audiências públicas

Data	Local Regiões Abrangidas	Inscrição	Informações
28/04/2014 - 20h	Osasco/SP - Câmara Municipal - Av. dos Autonomistas, 2607 Osasco		notícias sugestões mídia
06/05/2014 - 14h	São Paulo/SP - Assembleia Legislativa - Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Auditório Franco Montoro São Paulo		notícias sugestões mídia
08/05/2014 - 10h	Piracicaba/SP - Câmara Municipal - Rua Alferes José Caetano, 834. Piracicaba		notícias sugestões mídia
09/05/2014 - 10h	Jundiaí/SP - Câmara Municipal - Rua Barão de Jundiaí, 128 Jundiaí		notícias sugestões mídia
12/05/2014 - 10h	Santos/SP - Câmara Municipal - Praça Tenente Mauro Batista Miranda, 01 Santos		notícias sugestões mídia
13/05/2014 - 10h	Registro/SP - Câmara Municipal - Rua Shitiro Maeji, 459 Registro		notícias sugestões mídia
15/05/2014 - 10h	Franca/SP - Câmara Municipal - Rua da Câmara, 1 Franca		notícias sugestões mídia
16/05/2014 - 10h	Ribeirão Preto/SP - Câmara Municipal - Av. Jerônimo Gonçalves, 1200 Ribeirão Preto		notícias sugestões mídia
19/05/2014 - 10h	Sorocaba/SP - Câmara Municipal - Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2945 Sorocaba		notícias sugestões mídia
22/05/2014 - 10h	Araçatuba/SP - Cãmara Municipal - Praça Nove de Julho, 26 Araçatuba		notícias sugestões mídia
22/05/2014 - 18h	Bauru/SP - Câmara Municipal - Praça D. Pedro II, 1 ¿ 50 Bauru		notícias sugestões mídia
26/05/2014 - 10h	S. J. dos Campos/SP - Câmara Municipal - Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 São José dos Campos		notícias sugestões mídia
29/05/2014 - 10h	Assis/SP - Câmara Municipal - Rua José Bonifácio, 1001 Assis		notícias sugestões mídia
30/05/2014 - 10h	Presidente Prudente/SP - OAB - Rua João Gonçalves Foz, 885 Presidente Prudente		notícias sugestões mídia
02/06/2014 - 20h	Santo André/SP - Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - Av. Ramiro Colleoni, 5 ABC		notícias sugestões mídia
02/06/2014 - 10h	Itapeva/SP - Câmara Municipal - Av. Vaticano, 903 Itapeva		notícias sugestões mídia
05/06/2014 - 18h	Barretos/SP - Câmara Municipal - Rua 16, 730 Barretos		notícias sugestões mídia
06/06/2014 - 10h	São José do Rio Preto/SP - Câmara Municipal - Rua Silva Jardim, 3357 São José do Rio Preto		notícias sugestões mídia
09/06/2014 - 10h	Americana/SP - Câmara Municipal - Praça Divino Salvador, 5 Americana		notícias sugestões mídia
10/06/2014 - 10h	São Carlos/SP - Câmara Municipal - Rua 7 de Setembro, 2078 São Carlos		notícias sugestões mídia
16/06/2014 - 19h	Guarulhos/SP - Câmara Municipal - Rua João Gonçalves, 588/604 Guarulhos		notícias sugestões mídia