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Lei nº 18.417, de 26/02/2026 Declara de utilidade pública a Associação Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social de Osvaldo Cruz - MULTIPLIC, com sede naquele Município.
Lei nº 18.416, de 26/02/2026 Declara de utilidade pública a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer de Paraguaçu Paulista - APCC, com sede naquele Município.
Lei nº 18.415, de 26/02/2026 Declara de utilidade pública a filial da Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo, Hospital de Itapetininga Dr. Léo Orsi Bernardes - HLOB, com sede naquele Município.
Lei nº 18.414, de 26/02/2026 Declara de utilidade pública o Instituto Verus, com sede em Sorocaba.
Lei nº 18.413, de 26/02/2026 Declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor, com sede em São José do Rio Preto.
Lei nº 18.412, de 26/02/2026 Denomina "Carlos Meinberg" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 414 + 400m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
Lei nº 18.411, de 26/02/2026 Denomina "Deputado Campos Machado" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 255/255, localizado no km 255,370 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré.
Lei nº 18.410, de 26/02/2026 Institui o "Dia do Desporto Escolar", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, e dá outras providências.
Lei nº 18.409, de 26/02/2026 Denomina "Geraldo Sarmento" a passarela PAS 462/294, localizada no km 462 + 470m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
Lei nº 18.408, de 26/02/2026 Denomina "Milton Tédde" o dispositivo de acesso e retorno com passagem inferior, código SPD 464/294, localizado no km 464 + 150m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
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