Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Emenda Constitucional nº 34, de 21/03/2012

Ementa Artigo 1º - O Título III - Da Organização do Estado fica acrescido do seguinte artigo 111-A:
Projeto/Autor PEC 9/2010 - Orlando Morando, Gil Arantes, Davi Zaia, Edmir Chedid, Ed Thomas, Roque Barbiere, Gilmaci Santos, Marco Porta, Vicente Cândido, Olímpio Gomes, Gilson de Souza, Roberto Engler, Campos Machado, Baleia Rossi, Conte Lopes, Ana do Carmo, João Barbosa, Estevam Galvão, Roberto Morais, Mauro Bragato, Analice Fernandes, Roberto Massafera, Aldo Demarchi, Luciano Batista, Patrícia Lima, Antonio Salim Curiati, Paulo Alexandre Barbosa, Célia Leão, Eli Corrêa Filho, Jonas Donizette, Bruno Covas, Samuel Moreira, Marcos Zerbini, Ricardo Montoro, José Bruno, Rodolfo Costa e Silva, Milton Leite Filho, Fernando Capez, Vinícius Camarinha, Geraldo Vinholi, Vitor Sapienza, Maria Lúcia Amary, Rodrigo Garcia
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 22/03/2012, p. 14)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP

Normas Correlatas

Voltar