Decreto nº 61.981, de 20/05/2016 ( Decreto 61981/2016 )

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Decreto nº 61.981, de 20/05/2016

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

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Publicações

Original: DOE-I, 21/05/2016, p.1

Temas

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Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 66.174, de 26/10/2021

Altera a redação do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, e dá providências correlatas (DOE-I, 27/10/2021, p.1)

Decreto nº 66.173, de 26/10/2021

Artigo 16 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
IV - o artigo 19 do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016; (...) (DOE-I, 27/10/2021, p.1)

Decreto nº 64.998, de 29/05/2020

Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas (DOE-I, 30/05/2020, p.1)

Decreto nº 64.059, de 01/01/2019

Artigo 8º - Ficam transferidas as competências adiante indicadas, na seguinte conformidade: I - para o Secretário de Governo, as previstas: b) no artigo 3º do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016 (DOE-I, 01/01/2019, p.1)

Decreto nº 63.724, de 24/09/2018

Altera dispositivo que especifica do Decreto 61.981, de 20 de maio de 2016 (DOE-I, 25/09/2018, p.1)

Decreto nº 62.710, de 20/07/2017

Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.981, de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei Federal n° 13.019, de 2014 (DOE-I, 21/07/2017, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.018, de 15/09/2021

Organiza a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas (DOE-I, 16/09/2021, p.13)

Decreto nº 65.936, de 19/08/2021

Artigo 4º - Constituem o campo funcional da Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas: (...)
VII - o gerenciamento e orientação do uso do portal de parcerias com organizações da sociedade civil, de que trata o Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, assim como do Portal Eletrônico das Organizações Sociais, instituído pelo Decreto nº 64.367, de 8 de agosto de 2019. (DOE-I, 20/08/2021, p.1)

Decreto nº 64.982, de 15/05/2020

Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo - CMSP (DOE-I, 16/05/2020, p.1)

Decreto nº 64.686, de 19/12/2019

Altera o Anexo I a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 63.611, de 31 de julho de 2018 (DOE-I, 20/12/2019, p.1)

Decreto nº 62.916, de 09/11/2017

Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando a transferência de recursos financeiros para execução descentralizada do Programa de Proteção Social - Básica e Especial, por intermédio da realização de atividades socioassistenciais (DOE-I, 10/11/2017, p.1)

Decreto nº 62.711, de 20/07/2017

Altera o Decreto nº 61.492, de 2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público e dá providências correlatas (DOE-I, 21/07/2017, p.1)

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