Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Emenda Constitucional nº 43, de 10/11/2016

Projeto/Autor PEC 4/2016 - Campos Machado, Gileno Gomes, Milton Vieira, Cássio Navarro, Roque Barbiere, Estevam Galvão, André do Prado, Carlos Cezar, Marcos Damasio, Geraldo Cruz, Jooji Hato, Wellington Moura, Sebastião Santos, Vaz de Lima, Luiz Turco, Luiz Fernando T. Ferreira, Antonio Salim Curiati, Chico Sardelli, Carlos Giannazi, Itamar Borges, Celso Nascimento, Jorge Caruso, Cezinha de Madureira, Ed Thomas, Luiz Carlos Gondim, Ana do Carmo, Raul Marcelo, Coronel Camilo, José Zico Prado, Barros Munhoz, Luiz Fernando Machado, Coronel Telhada, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Abelardo Camarinha
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 11/11/2016, p. 6)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 24 - ALTERAÇÃO)
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