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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei n° 2.248, de 14/08/1953

Ementa
Dispõe sobre extinção e criação de medalhas na Força Pública do Estado
Projeto - Autor Promulgação
PL 50/1949 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 15/08/1953, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Lei n° 11.545 de 20/11/2003
Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º; Artigo 3.º - Altera artigo 3.º; Artigo 4.º - Altera o artigo 5.º e seus §§ 1.º e 2.º; Artigo 5.º - Altera os §§ 1.º, 4.º, 5.º e 7.º, do artigo 10; Artigo 6.º - Altera o artigo 11; Artigo 7.º - Altera o parágrafo único do artigo 14; Artigo 8.º - Altera o artigo 15; Artigo 9.º - Altera o artigo 18, todos d/a Lei n. 2.248/1953 (DOE-I 21/11/2003, p.2)
Decreto de 18/08/1971
Altera a denominação "Força Pública do Estado de S.Paulo" para "Polícia Militar do Estado de S.Paulo" (DOE 19/08/1971)
Correlatas
Lei n° 763 de 21/11/1975
Permite a contagem de tempo de serviço prestado à extinta Guarda Civil, aos integrantes da Polícia Militar, para obtenção de medalha "Valor Militar", na forma instituída pela Lei n. 2.248/1953 (DOE 22/11/1975, p.1)
Indexadores
CONDECORAÇÃO / HOMENAGEM / MEDALHA "VALOR MILITAR"
Tema
Condecorações