Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 29.912, de 12/05/1989

Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento.
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 13/05/1989, p. 6 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 61.694 de 04/12/2015
Dá nova redação ao Regulamento do Serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros (DOE-I 05/12/2015, p. 5)
Decreto n° 32.550 de 07/11/1990
Os dispositivos a seguir enumerados do Regulamento, passam a vigorar com a

redação que se segue: (DOE-I 08/11/90, p. 5)
Decreto n° 31.105 de 27/12/1989
Os dispositivos a seguir enumerados do Regulamento, passam a vigorar com a

redação que se segue: (DOE-I 28/12/89, p. 28)
Retificações
Correlatas
Decreto n° 60.865 de 28/10/2014
Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Sorocaba da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana de S.Paulo, da Região Metropolitana da Baixada Santista e da Região Metropolitana de Campinas e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DOE-I 29/10/2014, p. 1)
Decreto n° 58.353 de 29/08/2012
Dispõe sobre a aplicação na Região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região metropolitana de S.Paulo, da Região metropolitana de Campinas (DOE-I 30/08/2012, p. 4)
Decreto n° 41.659 de 25/03/1997
Dispõe sobre a aplicação, na Região Metropolitana da Baixada Santista da

legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros (DOE-I 26/03/97, p. 1)
Indexadores
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS / ÔNIBUS INTERMUNICIPAL / FRETAMENTO / REGULAMENTO
Tema
Trânsito e Transportes