Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 29.912, de 12/05/1989

Ementa Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 13/05/1989, p. 6)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Trânsito e Transportes
Indexadores TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS / ÔNIBUS INTERMUNICIPAL / FRETAMENTO / REGULAMENTO

Alterações

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 60.865 de 28/10/2014

    Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Sorocaba da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana de S.Paulo, da Região Metropolitana da Baixada Santista e da Região Metropolitana de Campinas e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DOE-I 29/10/2014, p. 1)

  • Decreto n° 58.353 de 29/08/2012

    Dispõe sobre a aplicação na Região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região metropolitana de S.Paulo, da Região metropolitana de Campinas (DOE-I 30/08/2012, p. 4)

  • Decreto n° 41.659 de 25/03/1997

    Dispõe sobre a aplicação, na Região Metropolitana da Baixada Santista da

    legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros (DOE-I 26/03/97, p. 1)

Voltar