Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 846, de 04/06/1998

Ementa Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 3/1998 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 05/06/1998, p. 1)
Republicação DOE-I 18/06/1998
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Promoção Social
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SAÚDE PÚBLICA / CULTURA / ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE / CONTRATO DE GESTÃO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas

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