Norma

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 44.847, de 25/04/2000

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 26/04/2000, p.4

Retificação - DOE-I de 20/07/2000, p.26

Temas

|

Palavras-chave

Comissão | Concurso Público | Honorários | Servidor Público Estadual |

expand_more Alterações

Decreto nº 53.877, de 23/12/2008

Altera o "caput" do artigo 2º do Decreto n. 44.847/2000 (DOE-I, 24/12/2008, p.9)

Decreto nº 50.089, de 06/10/2005

Altera o "caput" do artigo 2º do Decreto n. 44.847/2000 (DOE-I, 07/10/2005, p.8)

Decreto nº 46.610, de 18/03/2002

Artigo 1º - Altera os anexos I e II a que se refere o artigo 2º do Decreto n. 44.847/2000 (DOE-I, 19/03/2002, p.3)

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