Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 9/3, a Comissão de Segurança Pública, presidida pela deputada Rosmary Corrêa (PSDB), recebeu cerca de 20 representantes de associações e sindicatos da Polícia Civil para debaterem sobre a minuta do projeto de reestruturação daquela instituição.

A deputada, também delegada de polícia, afirmou que se tratava de uma situação inusitada, pois, em seus 14 anos como parlamentar, era a primeira vez que ela presenciava uma audiência pública para debater não um projeto de lei, mas um esboço, que deverá receber sugestões das entidades e, posteriormente, será encaminhado ao governo do Estado.

Minuta do projeto

O delegado Weldon Carlos da Costa, representando o delegado-geral de Polícia, ressaltou que essa reunião é uma boa oportunidade para que as entidades ofereçam seus pleitos. Segundo ele, os itens propostos no esboço, como a realocação e a transformação dos cargos de agente policial, atendente de necrotério policial, auxiliar de papiloscopista, carcereiro e outros em "agente de polícia" " cargo a ser criado pela lei " visa otimizar a utilização dos recursos. Weldon afirmou ainda que o fim da carceragem nas delegacias, que vem sendo implementado pelo governador, é um sonho da instituição.

Alberto Angerami, diretor do Departamento de Administração e Planejamento, órgão técnico vinculado à Delegacia Geral de Polícia, esclareceu que em 2001 foram criadas pela Secretaria de Segurança três comissões para apresentarem projetos de reestruturação das Polícias Civil e Militar. Angerami lembrou que a reestruturação da Polícia Militar já foi aprovada pela Assembléia, mas a da Polícia Civil ainda não. Por fim, esclareceu que as superintendências, por determinação constitucional, são vinculadas à Polícia Civil e, portanto, serão reestruturadas juntamente com esta.

O deputado Ubiratan Guimarães (PTB) observou que o projeto de reestruturação da Polícia Militar foi apenas de ordem operacional, que não alterou carreiras, como se pretende com este esboço ora apresentado para discussão.

O deputado Romeu Tuma, que também é delegado de polícia, conclamou os colegas a apresentarem propostas que fortaleçam a instituição. Segundo ele, os policiais devem pressionar os parlamentares para votarem favoravelmente à reestruturação.

Entidades

As entidades presentes tiveram oportunidade de se manifestar sobre a minuta. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, Jair Cesário dos Santos, afirmou que o governador ainda desconhece o conteúdo desta minuta, mas já demonstrou vontade política para encaminhá-lo " quando estiver pronto " à Assembléia Legislativa. Décio Couto, da Associação dos Policiais Civis de Santos, afirmou que é necessário mais tempo para apresentar sugestões, mas que a valorização salarial é imprescindível nesta reestruturação.

Alguns representantes demonstraram insatisfação com a minuta apresentada. João Batista Rebouças, do Sindicato dos Investigadores de São Paulo, afirmou que não é apenas a questão salarial que incomoda. Ele pediu um tratamento mais digno para a classe de investigadores e um canal de diálogo mais efetivo com a cúpula da Polícia e o governo do Estado.

Membros da Comissão

Membros da Comissão de Segurança Pública, os deputados Vanderlei Siraque (PT) e Maria Almeida (PFL), também acompanharam os debates e receberam cópias das propostas apresentadas na reunião.

Ao final, Rosmary Corrêa lembrou que, como o debate é sobre um esboço de projeto, ainda há tempo para outras propostas e que a comissão está aberta para ouvir as entidades.