Banco de dados reúne dados sobre pessoas envolvidas em crimes de pedofilia

Número de pedófilos com parentesco com a vítima chega a 40%
17/05/2013 19:55 | Da Redação

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Beth Sahão e José Bruno<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2013/fg125242.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputados integrantes da CPI da Pedofilia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2013/fg125243.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Na semana em que se recorda o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Se­xual de Crianças e Ado­lescentes, uma boa notícia, divulgada pela 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia: a Polícia Civil dispõe de um banco de dados que reúne informações sobre os envolvidos nos casos de pedofilia no Estado de São Paulo. Segundo a delegada Ana Paula Rodrigues, responsável pela delegacia especializada, com essa base de cadastros, a polícia terá instrumentos para traçar perfis de pedófilos e das vítimas, que podem auxiliar no combate ao crime contra crianças e adolescentes.

A delegacia que funciona no âmbito da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Estado de São Paulo, é a primeira no país voltada especialmente para crimes de assédio sexual contra crianças e foi criada em novembro de 2011. Desde então, dados como nome, idade e cor de pele, além de foto e histórico dos envolvidos em crimes de pedofilia, estão organizados em um banco digital.

O número de criminosos constantes do banco de dados não foi divulgado, já que alguns casos ainda se encontram em processo de investigação. A delegacia, no entanto, informou que o número de pedófilos com parentesco com a vítima chega a 40%. Entre os 60% restantes, grande parte tem alguma relação com a família da vítima. Quanto à idade dos criminosos, 40% têm entre 18 e 40 anos, 25% estão acima dos 40 e 35% têm até 17 anos. Entre as vítimas, 80% são meninas e 60% têm de 7 a 13 anos de idade.

Dados nacionais

O número de denúncias envolvendo abusos sexuais contra crianças e adolescentes cresceu quase 20% no Brasil entre 2011 e 2012, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos. Quando se computam todas as denúncias de violência contra menores, o aumento chega a 58,35%.

Em 2011, foram 2.814 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Estado de São Paulo e, no ano passado, o número chegou a 3.117, um aumento de 10%, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A Delegacia de Repressão à Pedofilia também reitera o alerta para a proliferação de pedófilos na internet. Crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados às redes sociais, aumentando a sua vulnerabilidade e o campo de ação para esse tipo de crime.

CPI da Assembleia

De acordo com Beth Sahão (PT), relatora da CPI da Pedofilia da Assembleia, que atuou em 2010, os trabalhos da comissão extrapolaram o tema pedofilia e cuidaram também de investigar a violência, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Em sua análise, ficou claro que, após as oitivas de especialistas no assunto, os desafios no combate a esses crimes são ainda maiores do que se pensava. O relatório final, aprovado em 25/10/2010, afirma haver subnotificação desses crimes, em parte porque os adultos consideram-se "donos da criança". A exploração sexual, por sua vez, "tem um aspecto comercial que se revela uma cruel consequência da miséria e omissão, ou até conivência da sociedade" a respeito do problema, diante das redes de prostituição, pedofilia e distribuição de material pornográfico, observou a relatora.

Entre as medidas recomendas no relatório para coibir a prática de pedofilia, está a adoção de 36 ações de combate e prevenção do crime no Estado. Entre outras, foram sugeridas as seguintes medidas:

" Atendimento interdisciplinar às vítimas, articulado pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Além de melhorar o monitoramento, garantiria um atendimento de melhor qualidade às vítimas, ao incluir profissionais das áreas de Psicologia, Educação, Saúde, Justiça e Segurança;

" Criação de Centros de Referência de Saúde da Criança, com capacidade para acolher e atender vítimas de violência sexual;

- Campanhas permanentes que permitam a prevenção da pedofilia, a serem desenvolvidas pela Secretaria da Justiça;

" Programa de treinamento de delegados de polícia;

" Criação de comissão permanente de combate à pedofilia e abuso sexual;

" Publicação de cartilhas de orientação pela Secretaria da Educação estimulando a apresentação de denúncias pela sociedade.

A CPI iniciou suas atividades em 6/4/2010 e teve o deputado José Bruno (DEM) como presidente, Geraldo Vinholi (PSDB) como vice-presidente. Além de Beth Sahão como relatora, a comissão teve como sub-relatora a deputada Vanessa Damo (PMDB), sendo os outros membros efetivos os deputados Ed Thomas (PSB), Afonso Lobato (PV), Haifa Madi (PDT), Gilmaci Santos (PRB) e Analice Fernandes (PSDB).

Propostas do Legislativo paulista

Dos projetos de lei que tratam do tema e que foram apresentados na atual legislatura, iniciada em 2011, destacam-se os PLs 340 e 366, de 2012. O primeiro, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), pretende criar Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual (Cepais), que prestarão às vítimas e familiares serviços de assistência médica, psicológica e psiquiátrica, jurídica e de assistência social, acolhimento, e orientação educacional e pedagógica. A propositura está na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

O Projeto de Lei 336/2012, de Sebastião Santos (PRB), que trata da exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões de cinema, foi aprovado com emenda pelo Plenário em 17/4, faltando a aprovação de sua redação final para que seja enviado à sanção do governador.

O dia 18 de maio foi incluído no Calendário Oficial do Estado como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a partir da publicação, no Diário Oficial de 10/5, da Lei 14.991/2013. O projeto que deu origem à lei foi apresentado à Assembleia em 2010, pelo então deputado José Bruno, do DEM.

CPI do Senado

A criação de delegacias de polícia especializadas na repressão a delitos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes e crimes sexuais cometidos via internet ("crimes cibernéticos 291"), bem como de delegacias especializadas de proteção a criança e adolescentes, com equipe multidisciplinar, assistentes sociais e psicólogos para melhor atendimento aos menores vítimas de abusos em geral, fez parte das recomendações feitas aos Estados e municípios pela CPI da Pedofilia, que funcionou no Senado Federal entre 2008 e 2010.

As recomendações incluíam ainda a criação de uma força-tarefa para formar uma base em dados, apurados pelas secretarias de segurança pública, destinada ao combate de crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados por quadrilha ou bando.

A CPI Da Pedofilia investigou denúncias de crimes em noves estados por quase três anos. O relatório final, de 1.995 páginas, relacionou casos de pedofilia e ações feitas pelas polícias em noves estados: Goiás, Roraima, Pará, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Amazonas, Alagoas e Bahia. Vários crimes praticados por meio da internet também foram alvo das investigações da comissão.

Os membros da comissão tomaram depoimento de vítimas, aproximadamente 200, entre crianças e adolescentes. Na época foram efetuadas dez prisões. Mais de 900 denúncias foram recebidas somente no âmbito da CPI, excluindo as recebidas por outros canais como os serviços Disque 100, Disque Denúncia, Polícia Federal, SaferNet e outros órgãos federais, estaduais e municipais.

Em São Paulo, a CPI do Senado se reuniu na Assembleia Legislativa, no dia 12/6/ 2008, para ouvir suspeitos de constituir quadrilha que operavam pela internet com o propósito de explorar, sexualmente, crianças e adolescentes. Na ocasião foi ouvido, ainda, o delegado Ricardo Guanaes Domingues, responsável pelas investigações, além de outros acusados do crime de pedofilia, como o médico pediatra Eugênio Chipkevitch, condenado a 114 anos de prisão por abusar sexualmente de adolescentes.

alesp