"Tenho a honra de escrever para parabenizá-los pelas importantes iniciativas legislativas alcançadas pelo Brasil recentemente na luta contra o trabalho escravo em nível estadual." É assim que Gulnara Shahinian, relatora da ONU para formas contemporâneas de escravidão, inicia carta enviada, dia 9/8, aos senadores. A relatora faz referência à nova lei paulista contra o trabalho escravo, que cassa o ICMS de empresas flagradas com trabalho escravo, em vigor no Brasil desde maio, criada pelo deputado e líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlos Bezerra Jr.

"A partir de São Paulo, essa legislação coloca um importante precedente na luta contra escravidão e tem recebido apoio em outros Estados", prossegue a relatora na carta. Desde que tomou conhecimento sobre a legislação, a advogada armênia se tornou entusiasta da medida, e em diversas ocasiões tem apontado a legislação como um dos maiores avanços mundiais contra a escravidão moderna. "Parabenizo publicamente o autor da lei, o deputado Carlos Bezerra Jr. por essa conquista. Com esta lei, ele e seus apoiadores não apenas declararam tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abriram caminho para que outros estados brasileiros sigam este importante exemplo", afirmou em entrevista à Repórter Brasil.

Em evento na Assembleia Legislativa, Gulnara endossou a proposta do parlamentar, considerando-a como uma das medidas mais importantes de 2012 na luta pela erradicação da escravidão em todo o mundo. "O Brasil entra em 2013 com conquistas importantes. O país apresentou os principais resultados contra escravidão com a aprovação da lei e com e a votação da PEC.

Ambos processos demonstram que o Brasil almeja alcançar padrões morais elevados: o fim do trabalho forçado, do trabalho escravo na agricultura, em indústrias locais e internacionais. A legislação [aprovada] prevê proteção tanto para cidadãos locais quanto para trabalhadores imigrantes. Isso está em consonância com os diversos tratados internacionais que o Brasil ratificou. São políticas e atos legais exemplares", considerou a relatora.

Reconhecimento internacional

Além da ONU, outras autoridades internacionais apoiam a legislação. No início de 2013, a criação da medida motivou convite do embaixador norte-americano do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas, Luiz CdeBaca. No encontro, o parlamentar e o embaixador apresentaram documento que propõe a criação de um fórum binacional, com sede no Brasil e Washington (EUA), para realização de estudos e criação de novas medidas no combate a escravidão mundial. Ao tomar conhecimento da medida, a Free The Slaves, principal ONG no enfrentamento a escravidão mundial mostrou interesse em replicar a medida paulista em países da África e Ásia.

Além deles, em maio, durante reunião da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae), Jaime Valdívia Almanza, cônsul-geral da Bolívia em São Paulo, elogiou a iniciativa da nova lei paulista e ressaltou que, "somente com medidas como essas, a exploração da dignidade humana pode acabar".

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