Em reunião especial realizada nesta quarta-feira, 18/9, a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar as causas da violência praticada contra as mulheres, elegeu como presidente o deputado Fernando Capez (PSDB) e, como vice, a deputada Heroilma Soares Tavares (PTB). A indicação do nome de Capez foi feita pela deputada Leci Brandão (PCdoB), que abriu a reunião e, logo após a eleição, passou a condução dos trabalhos para o presidente eleito.

Capez elogiou a combatividade das mulheres que compõem a comissão, deputadas Analice Fernandes (PSDB), Heroilma Soares Tavares e Leci Brandão, além de lembrar que o deputado Ed Thomas, também integrante da CPI, tem trabalhos importantes na área da defesa da mulher.

O deputado Ed Thomas falou da importância de uma CPI como esta num país em que a cada 4 minutos uma mulher é assassinada e que 70% das mulheres já sofreram algum tipo de violência. Disse, ainda, que apresentou um projeto de lei que institui, no município de Presidente Prudente, um lugar especializado para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, o Casa Abrigo. A deputada Heroilma Tavares também tem projeto nesse sentido. O PL 813/2011, sancionado pelo governador, dispõe sobre a implantação do Programa de Locação Social para mulheres em situação de risco pessoal e social por ter denunciado seu agressor. O projeto de Heroilma agora é a Lei 15.090, de 22/7/2013.

As estatísticas de violência contra a mulher também foram preocupação de Analice Fernandes, autora do PL 186/2011, que obriga o Executivo a manter organizado um banco de dados destinado a dar publicidade aos índices de violência contra a mulher, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança pública no Estado.

A CPI decidiu ainda que se reunirá todas as terças-feiras, às 13h. Participaram desta primeira reunião, além dos já citados: a delegada de polícia e titular do serviço técnico de apoio às Delegacias de Defesa da Mulher, Gislaine Doraide Ribeiro Pato, que representou a delegada Rosemeire Monteiro de Francisco Ibãnez; a defensora pública Ana Paula Meirelles, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher; Teresa Cristina Della Monica Kodama, assessora da Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo; e Katia Millan, da OAB, representando Gislaine Caresia, presidente da Comissão da Mulher Advogada.